Nós por Elas: TJRJ firma compromisso com a igualdade de gênero e o combate à violência contra as mulheres

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, assinou um Termo de Compromisso institucional para estimular o enfrentamento à violência contra as mulheres, bem como a promoção de uma cultura organizacional segura, inclusiva e equitativa no âmbito do Judiciário fluminense.

A tratativa faz parte do processo de candidatura do Tribunal para obtenção do Selo Nós por Elas/ABNT, na categoria Ouro. Dentre os critérios estabelecidos pelo Instituto Nós por Elas e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para a certificação, destacam-se ações educacionais e de capacitação, uso dos meios de comunicação oficiais para promover a conscientização sobre o tema, desenvolvimento de projetos, programas e comitês internos, além da existência de uma Ouvidoria para denúncias de casos de violência contra a mulher.

No termo, o TJRJ se compromete a cumprir esses requisitos, com a instituição e manutenção de canais de denúncia seguros, garantindo o sigilo e a proteção da identidade da vítima e do denunciante; a promoção de capacitações periódicas aos magistrados, servidores e colaboradores sobre violência de gênero e acolhimento de vítimas; a incorporação de cláusulas protetivas no Código de Ética da instituição e a adoção de políticas afirmativas de apoio, escuta, encaminhamento e empoderamento de mulheres em situação de vulnerabilidade.

O documento reforça, ainda, a importância do engajamento de todos os segmentos do Tribunal de Justiça com o cumprimento dos parâmetros estabelecidos pelo Programa Nós por Elas/ABNT, visando à construção de um ambiente institucional mais igualitário em suas interações sociais e funcionais.

Acesse a íntegra do Termo de Compromisso

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