Tribunal de Justiça do Rio sedia simpósio em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) sediou, nesta sexta-feira, 19 de setembro, o simpósio em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), promovido pelo Instituto de Magistrados do Brasil (IMB). Realizado no Auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves, o evento reuniu autoridades do meio jurídico e acadêmico para debater avanços, conquistas e desafios da legislação que transformou as relações de consumo no país.
O presidente do IMB (a direita) Jean Albert Saad fala durante a abertura do simpósio
Na abertura, o presidente do IMB, desembargador Jean Albert de Souza Saad, destacou a importância de refletir sobre a atualizaçãoda lei. “O nosso Código de Defesa do Consumidor não está pronto para a aposentadoria. Está pronto para receber modificações e aperfeiçoamentos. A vida é dinâmica, a sociedade é dinâmica, e a legislação sempre tem que acompanhar os anseios da população. A melhor forma de comemorarmos esses 35 anos do CDC é discutindo os seus acertos e pensando nos desafios de como atualizar essa lei para continuar servindo à sociedade”, afirmou.
A palestra inaugural, intitulada “A atualização do Código de Defesa do Consumidor: desafios”, foi ministrada pela professora Cláudia Lima Marques, referência internacional no tema e titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Além disso, no decorrer do dia, serão explorados diversos aspectos que afetam essa legislação, como o consumo no mundo digital, o superendividamento e a vulnerabilidade do consumidor idoso.
Entre as autoridades presentes no simpósio estiveram o corregedor-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Peterson Barroso Simão; o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, deputado estadual Fábio Silva; o presidente da OAB Niterói, Pedro Gomes de Oliveira; a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita de Cássia Sant’Anna Cortez; o desembargador Vitor Marcelo Rodrigues; e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ, Tarcísio Amorim.
Criado em 1990, o CDC garantiu mais transparência e equilíbrio nas relações de consumo, tornando-se um marco na defesa da cidadania. Ele estabeleceu direitos básicos como informação clara, segurança, proibição de práticas abusivas e prazos para arrependimento em compras à distância, além de responsabilizar as empresas por defeitos em produtos e serviços.
VM/ MG
Foto: Brunno Dantas/TJRJ
