Tribunal de Justiça dá início a 4ª Edição da Ação Social em Homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

                                                                     O presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro, discursa na abertura da Ação Social

“O Judiciário é a última via, ele aqui se põe como um representante deste ideal, como o lugar onde podemos ter todas as esperanças de inclusão.” Esta foi a mensagem que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, destacou durante a abertura da 4ª Edição da Ação Social em Homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O evento, que ocorre no Palácio da Justiça nestas quarta e quinta-feiras, 24 e 25 de setembro, das 10 às 17h, reúne cerca de 60 instituições parceiras para oferecer serviços e atendimentos gratuitos para pessoas com deficiência. 

O presidente ainda destacou a relevância de ações afirmativas relativas às pessoas com deficiência (PCDs). “Ela simboliza o ideal de inclusão daquelas pessoas que, por alguma razão, algum tipo de deficiência, não conseguem se colocar no seio da sociedade, precisam de um apoio. Com isso, o Tribunal de Justiça está impulsionando o ideal daquilo que chamamos de ações afirmativas. Ações de inclusão ou reinclusão social dessa camada da população que, infelizmente, ainda é invisível. Então, é dar visibilidade a essas pessoas e permitir a inclusão social”, completou. 

A iniciativa é coordenada pela presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Comai) do TJRJ, desembargadora Regina Lúcia Passos. A magistrada destacou a necessidade do evento, pois a invisibilização das pessoas com deficiência não condiz com o momento em que a sociedade se encontra, especialmente em pleno século 21. 

“O evento demonstra a vocação do Tribunal de prestar o serviço muito além da prestação jurisdicional, porque o TJ não é uma ilha, e nós queremos estar junto à população prestando serviços, ainda que não os serviços cotidianos. O nosso lema é que ninguém saia daqui de mãos vazias”, destacou. 

             Ação Social reúne mais de 60 instituições parceiras oferecendo serviços e atendimentos gratuitos a pessoas com deficiência

Serviços gratuitos

Além de tribunais e secretarias estaduais e municipais, o evento também reuniu órgãos para oferecer serviços, como o acompanhamento para fazer cartão de gratuidade do JAÉ; cadastro de estagiários e vagas de emprego para pessoas com deficiência; serviços de beleza; audiometria, oftalmologia, assistência social; atendimento com juízes para a realização de casamento, divórcio, retificação de registro civil, registro tardio, guarda, tutela, interdição, mudança de nome social, e muito mais.

A partir disso, o secretário-geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do TJRJ, Carlos Eduardo Menezes da Costa, afirmou que essa união de entidades por si só já é um passo para facilitar o acesso a direitos. “O evento reúne cerca de 60 instituições e tudo começou no Tribunal, na nossa casa. Essa reunião de instituições facilita muito os resultados. Muitas pessoas com deficiência têm dificuldade na mobilidade, e aqui encontram vários serviços que podem resolver questões no mesmo dia, na mesma hora, criando uma facilidade para o acesso aos direitos”.

Desenvolvimento pela inclusão

Além dos diversos serviços voltados para PCDs, o mutirão também reuniu várias histórias e trajetórias de vida que levaram essas pessoas a estarem no Palácio da Justiça no decorrer desta quarta-feira. Uma delas é a de Felipe Manno, um adulto atípico de 35 anos que encontrou na marcenaria uma forma de se expressar.

Acompanhado de sua mãe, Laís Manno, ele foi um dos artesãos que participou da feira de artesanato da ação social. Felipe trabalha com este tipo de artesanato desde 2018, quando começou como uma forma de “se ocupar”. “Ele é muito ativo, então, a gente iniciou para ele ter essa ocupação e essa renda também”, explicou Lais.

                                                           Lais e Felipe Manno estiveram presentes na ação social para vender seus artesanatos

Cinco anos depois, eles contam que já participaram de diversos eventos no Rio de Janeiro vendendo as suas peças e já até expandiram para uma loja on-line. Mãe e filho também afirmaram que não estavam na ação apenas para trabalhar e que aproveitaram o evento para resolver uma pendência no Detran. “Gosto do que faço. Eu gosto de fazer e eu faço bem demais”, afirmou Felipe.

Além deles, quem também esteve presente na ação social foi Ana Giulia Nunes, uma jovem atípica de 23 anos, que, acompanhada de seus avós, Paula Cristina e Robertinho, estava buscando uma forma de ingressar no mercado de trabalho. Tímida e bem humorada, Ana Giulia contou que veio de Olaria, na Zona Norte do Rio, com os seus avós para participar do evento.

“Estamos procurando algo para ter inclusão total. Alguma coisa para ela se desenvolver mais. Você vê que ela é quieta. Só fala para fazer malcriação. Para isso, ela é boa”, brincou a avó. 

Já o seu avô, Robertinho, afirmou que ficou tão feliz ao saber da ação voltada para a neta que fez questão de fazer propaganda do evento para os seus conhecidos. “Tem muita coisa aqui. É hoje e amanhã pessoal, venham que tem muito lugar precisando desses serviços, e nós não temos isso. Hoje está uma benção”.  

“Todos podem ser o que quiser”

É o que afirma a passista da Viradouro Viviane de Assis. Com nanismo, ela já dedicou mais da metade dos seus 46 anos ao Carnaval e a luta pela inclusão das pessoas com deficiência. Fazendo parte do programa “Abrace a Diferença” da Subsecretaria de Políticas Inclusivas da Casa Civil do Governo do Rio de Janeiro, Viviane afirmou que esteve no evento para “ajudar a quem precisa e para que as pessoas com deficiência não se sintam excluídas e sintam-se tão importante quanto todos”.

                                    Passista da Viradouro há 17 anos, Viviane de Assis, já dedicou grande parte de sua vida ao carnaval e a inclusão

Já falando de seu amor pelo Carnaval, a passista contou que ele começou com o seu pai, que era compositor, e hoje continua com o seu filho, que é Rei Momo em Niterói. “Eu venho de uma família sambista e sou passista da Viradouro há 17 anos. Também desfilo há mais de 30 anos e venho mostrando que todos podem ser passista, vir na bateria, como destaque, como baiana, vir aonde a pessoa quiser”, enfatizou.  

Palestras em ação 

Além de serviços e atendimentos gratuitos, também foram realizadas nesta quarta-feira uma série de palestras voltadas para pessoas PCDs falando de temas como “Diabetes e medidas preventivas" e “Saúde em Foco”, além de uma roda de conversa para pais atípicos. Já na quinta-feira, serão tratados temas como “Políticas e Protocolos Judiciais”, “A Lei Brasileira de Inclusão no Contexto de Empregabilidade”, “O Transtorno do Espectro Autista sob Múltiplas Perspectivas”, “Saúde da Pessoa com Deficiência”, “Educação Inclusiva”, e duas rodas de conversas voltadas para empregabilidade e mães atípicas.  

Estiveram presentes na cerimônia de abertura da ação social a 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes; o 3º vice-presidente do TJRJ, desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira; o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), desembargador Cláudio Luís Braga dell'Orto; a presidente da Mútua dos Magistrados, desembargadora Denise Nicoll Simões; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Eunice Bitencourt Haddad; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Peterson Barroso Simão; os desembargadores do TJRJ Fernando Cerqueira Chagas, Helda Lima Meireles e Elton Martinez Carvalho Leme; o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho; o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), desembargador Leonardo da Silveira Pacheco, representando o presidente do TRT-1, desembargador Roque Lucarelli Dattoli; o presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e o deputado estadual Frederico Augusto Cruz Pacheco.

Compareceram também ao evento o prefeito de Italva e presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), Leonardo Orato Rangel; a presidente da Fundação Leão XIII, Luciana Martins Calaça; a subprocuradora-geral do Município do Rio de Janeiro, Ana Paula Buonomo Machado; a promotora de Justiça Viviane Alves Santos Silva, representando o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira e a coordenadora do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Mabel Neves Arce, representando o defensor público-geral do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão.

VM/IA

Fotos: Brunno Dantas/TJRJ