Em audiência conjunta inédita, Justiças Estadual e Trabalhista debatem recuperação judicial do Vasco da Gama e Vasco SAF

O juiz gestor de centralização junto à Coordenadoria de Apoio à Execução (Caex), do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), Igor Fonseca, se manifesta sobre os credores trabalhistas do Vasco da Gama e da SAF Vasco, observado pela juíza em exercício na 4ª Vara Empresarial, Caroline Fonseca, e por um dos representantes da recuperanda (de costas)

Em iniciativa inédita, o juízo da 4ª Vara Empresarial da Capital, em que estão em exercício as magistradas Luciana Losada e Caroline Fonseca, e o juiz gestor de centralização junto à Coordenadoria de Apoio à Execução (Caex), do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), Igor Fonseca, realizaram, na última quarta-feira, 24 de setembro, audiência de cooperação para debaterem procedimentos e gestão de processos em tramitação nos dois juízos envolvendo os créditos trabalhistas referentes à recuperanda Club de Regatas Vasco da Gama e Vasco da Gama Sociedade Anônima – Vasco SAF, em processamento de recuperação judicial.

 A audiência, que antecedeu a Assembleia Geral de Credores, designada para o próximo dia 9 de outubro, quando será votado o Plano de Recuperação Judicial da recuperanda, contou com as participações de representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro, do clube, da administração judicial conjunta, Wald Administração de Falências e K2 Consultoria Econômica e de advogados e representantes da recuperanda.

 A juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, que presidiu o ato, abriu a audiência especial apresentando breve resumo da linha cronológica dos atos processuais desde fevereiro desse ano, quando foi ajuizado requerimento de processamento de recuperação judicial do Vasco da Gama e da SAF Vasco.

 Após amplo debate entre os representantes, o juiz do TRT-1, Igor Fonseca Rodrigues, manifestou o interesse da Justiça do Trabalho na colaboração com a Justiça Estadual para, dentro dos seus limites de competência, buscar mecanismos que aumentem a eficiência do tratamento aos credores trabalhistas. Ele colocou-se à disposição para o fornecimento de dados, eventual operacionalização de pagamentos e para discutir, junto à recuperanda, forma de quitação dos créditos não concursais.

 Em sua manifestação pela recuperanda, o advogado Luiz Roberto Ayoub frisou que ela não se opõe que determinados pagamentos sejam efetuados no âmbito da Justiça do Trabalho, observadas as condições e a moeda da massa, para que não haja divergência entre o tratamento entre os diversos credores, excetuando aqueles que serão considerados colaboradores.

Também representando a recuperanda, o advogado Vinicius Ideses informou que o Club de Regatas Vasco da Gama tem intenção de abrir uma nova rodada de mediação para os credores que não participaram das mediações anteriores, mas explicou que isso dependerá das condições econômico-financeiras. A advogada Juliana Bumachar acrescentou que as ponderações apresentadas pelo juiz do trabalho durante a audiência serão objeto de análise na conclusão do aditivo ao Plano de Recuperação Judicial que será apresentado durante a realização da Assembleia Geral de Credores.

Os representantes da Administração Judicial Conjunta (AJC), Wald e K2,  informaram que, em linha com as diretrizes e princípios do Acordo de Cooperação celebrado entre os tribunais, a AJC está apta e à disposição dos juízos para receber administrativamente as habilitações de credores trabalhistas retardatários, de modo a facilitar o procedimento de habilitação, sem necessidade de incidente processual.

Eles também informaram que foi realizada a verificação da relação de credores/valores trabalhistas reconhecidos no Regime Centralizado de Execuções (RCE) Trabalhistas, que foram considerados para fins de elaboração de Relação de Credores. Além disso, destacaram que tais credores estão aptos a participar da Assembleia Geral de Credores, na qual será deliberado e votado o Plano de Recuperação Judicial.

Pelo Ministério Público, o promotor Gustavo Lunz indagou aos representantes da Administração Judicial se havia identidade entre os credores que estão no RCE da Justiça do Trabalho e aqueles que constam na classe I do Quadro Geral de Credores desta Recuperação Judicial, o que foi respondido positivamente. Ele informou que aguardará a petição da Administração Judicial para se manifestar sobre como se dará o procedimento das habilitações de crédito trabalhista dos credores retardatários de quantia ilíquida.

Ao final da audiência, a juíza Caroline Fonseca avaliou como positiva a iniciativa, considerando que a audiência de cooperação entre os dois juízos reforçou a legitimidade do Judiciário.  “A audiência reforça a cooperação entre a Justiça Empresarial e a Justiça do Trabalho, garantindo segurança e transparência no processo. É a primeira recuperação judicial efetivamente ajuizada por uma SAF no Brasil, com grande relevância social e econômica. O ato fortalece a legitimidade do Judiciário na condução de casos complexos e inovadores”, avaliou a magistrada.

O juiz do Trabalho Igor Fonseca Rodrigues concordou com a magistrada e complementou: “A audiência foi relevante para estreitamento de laços entre os ramos da Justiça na busca por uma solução ágil e adequada para uma questão de alta complexidade”.

JM/SF

Fotos: Brunno Dantas/ TJRJ