Justiça obriga Estado a realizar obras no Cense Ilha

A Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas (Vemse) condenou o Estado do Rio de Janeiro a adotar providências para o pleno funcionamento do Centro de Socioeducação Ilha do Governador (Cense Ilha), unidade destinada à educação de adolescentes internados no Degase.

A decisão do juiz Glauber Bitencourt Soares da Costa determina a adequação do espaço físico, instalação de mobiliário, além da lotação de professores, servidores administrativos e corpo diretivo. O descumprimento implicará multa diária, inclusive sobre o patrimônio pessoal do diretor-geral do Degase.

O processo foi movido pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública após constatarem que o Colégio Estadual Professora Kátia Barghigiani Afonso, inaugurado recentemente dentro do Cense Ilha, apresentava deficiências estruturais — como falta de banheiro nas salas de aula, ausência de bebedouro,  risco de alagamento e impossibilidade de climatização adequada.

Na sentença, o magistrado ressaltou que o próprio Estado reconheceu as irregularidades e se comprometeu a saná-las, motivo pelo qual determinou o cumprimento imediato das obras.

Processo: 0152920-14.2024.8.19.0001

PC/SF