Os 30 anos da lei que criou os juizados especiais são comemorados no TJRJ

Da esquerda para direita:  desembargadora Márcia Alves Succi (Amaerj); presidente da Cojes, desembargadora Maria Helena Pinto Machado; corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio Brandão de Oliveira; 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes; 3º vice-presidente do TJRJ, desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes; diretor-geral da Emerj, desembargador Cláudio Luis Braga Dell´Orto; e presidente da Comissão dos Juizados Especiais da OAB/RJ, Carlos Othoniel Guedes Pereira Botelho 

As três décadas da lei que aproximou o cidadão da Justiça foram comemoradas com o evento “Juizados Especiais: 30 anos da Lei 9.099/95 – Histórico, Avanços e Perspectivas” no Tribunal de Justiça  do Rio de Janeiro (TJRJ), nesta quinta-feira, 9 de outubro, já de olho no futuro.

E como avançar, usar a tecnologia e estreitar ainda mais os laços entre quem busca uma justiça célere, eficiente e que garante os direitos dos cidadãos com fácil acesso ao Judiciário de forma gratuita? O desafio foi lançado no evento que termina nesta sexta-feira,10 de outubro, e está sendo realizado no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, no Fórum Central.

Justiça fluminense pioneira

Representando o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, a 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, saudou todos os presentes, desejou um grande evento aos participantes, destacou a importância da data a ser celebrada e lembrou o início da implementação dos juizados pelo Tribunal, das dificuldades enfrentadas e do pioneirismo do TJRJ na área. 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antônio Herman Benjamin, mandou um vídeo em que destacou a importância do evento na prestação jurisdicional para a população brasileira e o trabalho feito pelo TJRJ.

O evento foi aberto pela presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), desembargadora Maria Helena Pinto Machado, que disse esperar que, nos próximos dois dias, se possa fazer um balanço, um histórico da lei, seus avanços e novas perspectivas.

Dos porões aos próximos 30 anos

A desembargadora percorreu uma linha do tempo desde o início do que, hoje, são os juizados especiais - quando o atendimento era feito nos porões do Edifício Desembargador Caetano Pinto de Miranda Montenegro, onde hoje funciona o Museu da Justiça, até os dias atuais. E anunciou mais novidades que vão facilitar a vida do cidadão. E o que esperar dos Juizados Especiais para os próximos 10.950 dias - ou 30 anos? “A gente espera que, nos próximos mais de 10 mil dias, cada vez mais, o sistema dos juizados evolua, trazendo toda tecnologia disponível, como o processo eletrônico e outras formas de tecnologia, para avanços na prestação jurisdicional ao cidadão", deseja.

"Estamos com um projeto em andamento que deve entrar em funcionamento ainda ao final do mês de novembro, fazendo com que a parte, de sua casa, mediante padrões de atendimento, possa fazer sua petição eletronicamente no âmbito dos juizados cíveis, sem necessidade de advogado”, anunciou a magistrada, frisando que este é um dos projetos para os próximos 10.950 dias, além de outros em que a Cojes já está trabalhando.

                                                          Abertura do evento aconteceu no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim

A democratização do país e os juizados especiais

Em sua palestra, o diretor-geral da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio Luis Braga Braga dell’Orto, ressaltou a importante ligação da redemocratização do país e a democratização do acesso à Justiça, garantido pela Constituição de 1988. “Temos o conceito do direito fundamental à assistência gratuita, interesses coletivos, às reformas estruturais e a Lei 9.099 é mais complementar nesse importante processo”, afirmou o desembargador.

Ao abordar a “Repercussão dos Juizados Especiais na Democratização do Acesso à Justiça”, o desembargador Cláudio dell’Orto falou sobre os princípios norteadores dos juizados especiais, que são: a oralidade, a simplicidade, a celeridade, a economia processual e a conciliação. E apontou, como desafios, a sobrecarga de processos, as demandas predatórias, estrutura insuficiente e a necessidade de modernização (IA e sistemas eletrônicos).

A mesa de abertura foi composta pela 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes; pelo 3º vice-presidente, do TJRJ, desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira;e pela presidente da Cojes, desembargadora Maria Helena Pinto Machado.

Também compuseram a mesa o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto; a tesoureira da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargadora Márcia Alves Succi, representando a presidente da associação, juíza Eunice Bitencourt Haddad, e o presidente da Comissão dos Juizados Especiais da OAB/RJ, o advogado Carlos Othoniel Guedes Pereira Botelho, que representou a presidente da instituição, Ana Tereza Basilio.

PF/ MG

Fotos: Brunno Dantas e Rafael Oliveira/TJRJ