Seminário debate inteligência artificial e questões de saúde nos juizados especiais

                           Da esquerda para direita: juízas Rafaela Mari Turra, Valéria Pachá Bichara e Adriana Marques dos Santos Laia Franco

“Esse é um tema de extrema complexidade porque temos um volume muito grande de processos.  Mas, quando falamos de saúde, estamos falando de vida e a vida não espera”. Foi assim que a juíza Valéria Pachá abriu o painel “O JEC e as Questões de Saúde”, dando continuidade ao evento que comemora os 30 anos da lei que criou os juizados especiais, na tarde desta quinta-feira, 9 de outubro, no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim. 

A plateia, que contava com a presença de juízes aprovados no L Concurso da Magistratura, assistiu atentamente à apresentação comandada pela juíza Rafaela Turra, do Tribunal de Justiça do Paraná, que separou o início da conversa para falar com os novos magistrados sobre a dificuldade de lidar com questões emocionais. “Nós juízes carregamos uma bagagem pessoal e profissional, mas, na saúde, é necessário se desvestir um pouco de nossos sentimentos para conseguir trazer a tecnicidade que esse cenário exige.”

Durante sua fala, a magistrada fez uma análise minuciosa acerca dos casos judiciais que envolvem a área da saúde, passando pelas etapas do processo judicial, os critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento dessas causas e, ao final, compartilhou orientações para situações específicas, como as ações que tratam do fornecimento de medicamentos à base de canabidiol e no tratamento oncológico, por exemplo. 

O painel foi finalizado pela juíza Adriana Laia, que enfatizou aspectos da saúde suplementar e destacou as principais causas para a judicialização da saúde, como os cancelamentos indevidos de planos de saúde e os procedimentos e medicamentos que estão fora do rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). 

No encerramento do primeiro dia do evento, a presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq), desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, deu início ao painel “Os Desafios do Direito Digital e a Inteligência Artificial - Os Impactos no Poder Judiciário”, enfatizando o sucesso dos juizados especiais durante os 30 anos de atuação. 

“Os juizados especiais nasceram com uma missão quase impossível, de oferecer celeridade, acessibilidade e efetividade em causas menos complexas. Ao longo dos anos, se mostraram uma grande porta para o exercício da cidadania, permitindo a todos os cidadãos a possibilidade de ter o juiz perto de si.”

Desembargador Mauro Martins participa, ao lado da desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, de painel sobre “Os Desafios do Direito Digital e a Inteligência Artificial - Os Impactos no Poder Judiciário”

O desembargador Mauro Martins deu sequência ao painel relatando sua alegria em falar dos juizados especiais e traçou um paralelo entre a sociedade no período de sua criação e os dias atuais, fazendo referência a 3ª Revolução Industrial e aos avanços tecnológicos. Para ele, a transição do “mundo analógico” para o “mundo digital” provocou adaptações no Direito e na atuação dos profissionais do meio jurídico.

“A forma como se praticava o Direito ontem é completamente diferente de hoje. O juiz, o advogado, o promotor e o defensor precisam ter conhecimento de tecnologia, dos sistemas automatizados e das ferramentas de inteligência artificial”. Ao encerrar sua apresentação, o magistrado fez questão de reconhecer as melhorias trazidas pela tecnologia, mas sem esquecer do aspecto humano. 

“O mundo jurídico está cada vez mais digital, mas ele só será justo se a atividade humana permanecer no centro do sistema. A empatia é um atributo do magistrado e que não pode ser delegada a uma máquina, que existe para facilitar e agilizar a prestação jurisdicional”, completou o desembargador. 

O evento continua nesta sexta-feira, 10 de outubro, também no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, a partir das 9h30. 

Clique neste link para conferir a programação completa das atividades.

PB/IA

Fotos: Rafael Oliveira/TJRJ