Vara Empresarial dá prazo para Ambipar comprovar localização de sua sede principal

O juízo da 3ª Vara Empresarial da Capital determinou que o Grupo Ambipar indique, no prazo de cinco dias, a localização de sua sede principal de operação, assim como a comprovação do volume de negócios realizados nos municípios do Rio de Janeiro, São Paulo e Nova Odessa (SP). A medida visa a definir se a competência para tramitação da ação de tutela de urgência cautelar interposta pelo Grupo Ambipar é do Judiciário fluminense ou paulista.

Os bancos ABC Brasil, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Sumitomo Mitsui Brasileiro e Itaú se manifestaram, conjuntamente, questionando o fato de o Grupo Ambipar ter ajuizado a ação no Rio de Janeiro. As instituições financeiras alegam que todo o centro decisório e operacional do Grupo está localizado nos municípios de São Paulo e Nova Odessa. Por essa razão, requerem o reconhecimento da incompetência absoluta para tramitação da ação na 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e a remessa dos autos ao foro paulista.

O juiz Leonardo de Castro Gomes ressaltou na decisão que, embora a ação tenha sido proposta no Judiciário fluminense, o Grupo Ambipar não indicou quais seriam suas sedes ou filiais na Comarca do Rio de Janeiro a representar seu principal estabelecimento.

Na decisão, o magistrado determinou que “a parte autora indique, objetivamente, as sedes e sucursais do Grupo nesta Comarca, que considera seu(s) estabelecimento(s) principal(is), comprovando documentalmente seu argumento, incluindo documentação acerca do volume de negócios que os estabelecimentos do Rio de Janeiro, de São Paulo e Nova Odessa participem. Tudo no prazo de cinco dias".

Grupo Ambipar

Fundada em 1995, o Grupo Ambipar é um dos maiores conglomerados empresariais do país dentro do seu setor, com destacada atuação nos segmentos de gestão ambiental. Dentre as atividades exercidas pelo grupo, que atua em 41 países, está a gestão de descarte de resíduos, desenvolvimento de projetos que maximizam recuperação de resíduos e geração de energia, além de implementar programas para a redução de emissão de carbono.

Processo nº 301476458.2025.8.19.0001

JM/IA