STJ promove congresso para aprimoramento do primeiro grau de jurisdição

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, nos dias 15, 16 e 17 de dezembro de 2025, em Brasília/DF, o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. O evento busca ampliar a integração e a cooperação entre o Tribunal e os magistrados de primeiro grau de jurisdição, fortalecendo a atuação harmônica entre as instâncias do Poder Judiciário.

Durante o encontro, os participantes discutirão enunciados sobre temas como cultura de precedentes, alternativas eficazes para a redução do acervo processual, uso de inteligência artificial e outras ferramentas capazes de aprimorar a prestação jurisdicional.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, ressaltou a importância do evento e incentivou a participação dos magistrados fluminenses. “O aprimoramento do primeiro grau é fundamental para o fortalecimento de todo o sistema de Justiça. Ao estimular a cooperação e o debate técnico entre magistrados federais e estaduais, o STJ reconhece o papel estratégico daqueles que estão na linha de frente do atendimento ao cidadão”, afirmou o presidente.

Mais informações sobre o Congresso podem ser consultadas na íntegra da Portaria STJ/GP 669/2025.

Submissão de propostas:

As propostas de enunciado poderão ser submetidas por magistrados, professores universitários, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e integrantes da advocacia pública e privada até as 23h59 do dia 17 de outubro de 2025.

O conteúdo deve ser apresentado de forma objetiva, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou de legislação correlata, e acompanhado de curta justificativa.

As propostas de enunciado se agrupam em cinco eixos temáticos principais: institucional, direito público, direito privado, direito penal e processo penal, e processo civil.

Uma banca científica formada por magistrados federais e estaduais analisará, selecionará e aperfeiçoará as propostas, que serão submetidas à deliberação durante o congresso.

Para envio de propostas de enunciado, acesse o formulário

.Confira os textos já submetidos em Acesso às propostas.

Cronograma:

• Submissão das propostas de enunciado: de 19 de setembro a 17 de outubro de 2025.
• Análise preliminar da banca científica: de 10 a 31 de outubro.
• Avaliação final pela banca científica: de 5 a 11 de novembro.
• Publicação dos enunciados admitidos: 14 de novembro.
• Apresentação, discussão e votação das propostas de enunciado admitidas: 15, 16 e 17 de dezembro, durante o evento no STJ.

SGCON/DEDIF (com informações do STJ)