Semana de Conciliação da Saúde incentiva soluções consensuais em todo o Estado
Entre os dias 20 e 24 de outubro de 2025, será realizada a Semana de Conciliação da Saúde, iniciativa conjunta do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com abrangência em todo o território fluminense.
Idealizada pelo Comitê Estadual de Saúde, a ação tem como propósito estimular a resolução consensual de demandas judiciais relacionadas à saúde pública e suplementar, especialmente aquelas que versam sobre o fornecimento de medicamentos, tratamentos, procedimentos cirúrgicos, terapias e internações.
Durante o evento, serão promovidas audiências de conciliação em regime de mutirão, abrangendo tanto os processos em tramitação nas varas cíveis e fazendárias, quanto aqueles que correm nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública.
No âmbito das varas cíveis e fazendárias, as audiências poderão ser conduzidas diretamente pelos magistrados ou pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), hipótese em que a organização está a cargo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Já nas ações que tramitam nos Juizados Especiais, a atuação conta com o apoio da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), por meio de seu Centro Permanente de Conciliação, sem prejuízo da atuação dos próprios magistrados, que foram instados a priorizarem audiências de conciliação nas ações que versam sobre saúde nesse período.
O objetivo é fortalecer a cultura da autocomposição e viabilizar soluções ágeis, efetivas e humanizadas, contribuindo para a melhoria da prestação jurisdicional.
O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, ressaltou o papel estratégico da Semana de Conciliação da Saúde na promoção de uma Justiça mais colaborativa e eficiente: “Iniciativas como esta reafirmam o compromisso do Poder Judiciário com a busca de soluções construídas em conjunto. A conciliação representa não apenas um método de resolução de conflitos, mas uma forma de fortalecer a confiança do cidadão nas instituições e no acesso à justiça.”
No mesmo sentido, a desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo, vice-coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, destacou a importância da iniciativa para a garantia de resultados mais efetivos para os jurisdicionados: “A conciliação é uma ferramenta poderosa de transformação social, especialmente em temas tão sensíveis quanto o direito à saúde. Um ponto a ser destacado nessa edição é a regionalização dos atendimentos, que permite que o Judiciário atue de forma mais próxima do cidadão. Outro aspecto relevante é o diálogo direto com as operadoras de planos de saúde, estimulando o engajamento e a cooperação para o êxito das audiências conciliatórias”, afirmou a magistrada.
Nos últimos meses, as equipes envolvidas vêm desenvolvendo ações preparatórias para o evento, como reuniões interinstitucionais, articulação com entes públicos e privados, e seleção criteriosa de processos com maior potencial de formalização de acordos. Essas medidas visam otimizar o trabalho das unidades judiciárias e reduzir o acervo processual na área da saúde, garantindo benefícios concretos à população.
SGCON/DEDIF