Distribuição de novas ações nas varas cíveis da Capital e de Macaé passa a ser realizada exclusivamente pelo eproc

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informa que, desde 30 de outubro de 2025, as competências cível e de acidentes do trabalho foram integralmente implantadas no sistema eproc em todas as varas cíveis da Capital – Foro Central e Regionais – e também nas varas cíveis de Macaé.

Com a mudança, novas distribuições nessas competências devem ser realizadas exclusivamente pelo eproc, não sendo mais possível o ajuizamento de ações cíveis pelo PJe.

“Alguns advogados ainda não estão sabendo da novidade e estão ajuizando demandas cíveis no PJe. Como a entrada pelo PJe está fechada, eles acabam distribuindo em varas de família ou de outras competências, o que pode gerar demora na prestação jurisdicional, considerando a impossibilidade técnica de remessa de processos para juízos que utilizam sistemas eletrônicos distintos”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do TJRJ João Felipe Mourão.

Desde a última segunda-feira (03/11), o eproc também está implantado no Plantão do 2º Grau, exclusivamente para recursos derivados de processos que já tramitam pelo eproc no primeiro grau e para ações de competência originária do TJRJ analisadas pelas câmaras de direito público ou privado.

A medida integra o processo de expansão gradual do eproc, iniciado em setembro de 2024, com o objetivo de unificar o peticionamento eletrônico e ampliar a celeridade e a transparência na tramitação dos processos.

Para mais informações e acesso ao sistema, confira a página do eproc.

SGCON/Dedif