TJRJ e Jucerja firmam convênio para acesso a banco de dados

Da esquerda para direita: desembargador Gabriel Zéfiro; juíza auxiliar da Presidência do TJ, Paula Feteira; presidente da Jucerja, Sérgio Romay; primeira vice-presidente do TJ, desembargadora Suely Magalhães; presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto; assessores da Presidência da Jucerja, William Rocha e Felipe Goloni

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, e o presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), Sergio Tavares Romay, assinaram, nesta segunda-feira, 10 de novembro, convênio para viabilizar a consulta pelo Judiciário fluminense ao cadastro de empresas e visualização de documentos digitalizados da Junta Comercial. O Termo de Cooperação Técnica foi firmado pelo período de 60 meses.

O procedimento permitirá que magistrados e servidores autorizados do Tribunal possam acessar, mediante uso de login e senha, o banco de dados da Jucerja para consultar informações cadastrais de empresas registradas no estado. Também será possível a visualização de documentos digitalizados das empresas, como contratos sociais e suas alterações, que estão arquivados na base de dados da Junta Comercial.

De acordo com o convênio, será vedado o compartilhamento de dados pessoais classificados como sensíveis, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Assim, o compartilhamento de dados estará restrito a informações sobre nome, CPF, endereço de sócios e administradores, razão social, CNPJ e dados de constituição de empresas, endereço comercial e dados de situação cadastral e alterações contratuais.

Na avaliação do presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, o convênio possibilitará maior celeridade na tramitação dos processos judiciais.

“Esse convênio tem por objetivo dar mais celeridade às atividades processuais. Vai permitir que o magistrado possa, utilizando-se veículos tecnológicos que são mais ágeis, conhecer bem a questão das empresas, dos seus sócios e até descobrir eventualmente aonde determinado profissional pode se colocar no plano societário”, avaliou.

O acesso ao banco de dados da Jucerja, segundo o presidente do TJRJ, permitirá ao magistrado identificar eventuais movimentações de profissionais e empresas envolvidas em processos judiciais.

“Esse convênio que está sendo celebrado hoje entre o Tribunal de Justiça e a Jucerja permitirá que o magistrado, no âmbito da descoberta processual, tenha acesso sobre várias realidades de um profissional e eventuais sociedades onde ele se coloque, possibilitando, então, um julgamento mais adequado sobre aquele caso concreto que é submetido ao Judiciário".

O presidente da Jucerja, Sergio Tavares Romay, considera que o convênio possibilitará aos juízes, a partir do acesso ao banco de dados da Jucerja, um julgamento com mais eficácia.

“Trata-se de uma ferramenta que facilita a vida dos magistrados de um modo geral. Ou seja, o juiz responsável por um processo, apenas apertando um botão, terá acesso a nomes de acionistas, diretores e administradores da empresa que esteja sendo alvo de ação judicial.  A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro tem um data center de primeira linha com muitas informações e estamos sempre ao inteiro dispor de todos os órgãos, sejam de controle, seja o Tribunal de Justiça, o Tribunal Eleitoral, para facilitar a vida daqueles que tomam as suas decisões”, afirmou.

A juíza auxiliar da Presidência do TJRJ Paula Feteira avalia que o convênio possibilitará uma prestação jurisdicional mais eficaz.

“Esse acordo de cooperação técnica é extremamente relevante. Os magistrados terão a possibilidade de consultar os documentos referentes às empresas, acesso a documentos digitalizados, isso gera celeridade. Isso faz com que a prestação jurisdicional se torne, portanto, mais rápida e eficaz. Para isso, vamos disponibilizar o manual e vamos verificar a possibilidade de realizar encontro presencial ou virtual para que a Jucerja tenha oportunidade de explicar aos magistrados e servidores todas as funcionalidades e modos de acesso ao seu banco de dados”, explicou.

A solenidade de assinatura do convênio contou com as presenças da 1ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, do desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, da juíza auxiliar da Presidência do TJRJ Paula Feteira Soares e dos assessores da Presidência da Jucerja, Felipe Goloni e William Rocha.

JM/ MG