Encontro estadual reunirá magistrados dos juizados especiais e turmas recursais criminais

Notícia publicada por Secretaria-Geral de Comunicação Social em 03/12/2025 12h28

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realizará, nesta quinta-feira, 4 de dezembro, das 9h às 17h, o “Encontro Estadual de Juízes e Juízas de Direito com competência em Juizados Especiais Criminais e Turmas Recursais Criminais”. A reunião é uma inciativa da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes) e acontecerá no Auditório Desembargador José Navega Cretton, localizado no 7º andar do Fórum Central.

Durante o encontro, além da troca de experiências, serão debatidos assuntos como o Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, que tipifica o porte de drogas para consumo pessoal e seus desdobramentos, além dos efeitos do Decreto nº12.338/2024, que concede o indulto natalino e a comutação de pena. O indulto natalino é um benefício concedido pelo presidente da República, por meio de decreto anual publicado tradicionalmente no final do ano, que perdoa, total ou parcialmente, a pena de condenados que atendam aos critérios estabelecidos.

Programação

9h30 - Abertura

Desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça

Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, corregedor-geral da Justiça do TJRJ

Desembargador Maria Helena Pinto Machado, presidente da Cojes

Juíza Eunice Bitencourt Haddad, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj)

Juiz José Guilherme Vasi Werner, coordenador das turmas recursais

10h – 1º Painel: Tema 506 do STF e seus desdobramentos

Desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto

Procuradora de Justiça Angélica Glioche

11h - 2º Painel: Multa Penal – Efeitos do Decreto 12.338, de 23/12/2024

Juíza de Direito Claudia Garcia Couto Mari

11h30 - 3º Painel: Mediação e pacificação social nos Juizados Especiais Criminais

Juíza de Direito Érica de Paula Rodrigues da Cunha

12h - 4º Painel: Projetos e boas práticas

Juíza de Direito Cláudia Marcia Gonçalves Vidal

VM/IA