31ª Semana da Justiça pela Paz em Casa no TJ do Rio concede mais de mil medidas protetivas

Notícia publicada por Secretaria-Geral de Comunicação Social em 05/12/2025 13h49

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Mil e quatro medidas protetivas foram concedidas a vítimas de violência doméstica e 97 foram prorrogadas durante a 31ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), entre os dias 24 e 28 de novembro. O mutirão, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou, no total, 625 audiências de instrução e julgamento.

Durante o evento, foram contabilizados 1533 processos que tiveram sentenças ou decisões (não considerando despachos). Entre as sentenças proferidas durante a campanha, 19 são relacionadas ao crime de feminicídio. Foram realizados, também, 18 sessões de júri.

Justiça pela Paz em Casa

A campanha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Iniciada em 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições por ano (em março, agosto e novembro).

A semana busca intensificar a resolução de casos de violência doméstica, além de incentivar as mulheres vítimas a denunciarem seus agressores e buscarem proteção.

MG/IA