Justiça Itinerante encerra ano de 2025 com ação em presídio feminino

O juiz Juarez Fernandes Cardoso, da 2ª Vara Cível de Itaguaí, finaliza o processo de guarda compartilhada dos filhos da detenta com a mãe no interior do ônibus do Justiça Itinerante 

O Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realizou, nesta sexta-feira, dia 12 de dezembro, no Presídio Talavera Bruce, na Zona Oeste da capital, a última atividade de 2025. O objetivo principal da ação, que contou com a participação da coordenadora do programa, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, foi a requalificação de guardas compartilhadas para assegurar o direito de detentas participarem da vida dos filhos mesmo que à distância, além de a(o) guardiã(o) saber que deve compartilhar a rotina com a mãe biológica.

“A prisão não manda recado. É importante a mãe saber dos compromissos dos filhos porque, mesmo presa, existe uma série de decisões que ela tem o direito de participar, como as que envolvem educação, religião, moradia e visitação. A(o) guardiã(o) precisa saber que tem os direitos restritos e deve compartilhar tudo com a mãe. As detentas não foram condenadas a perder contato com os filhos, mas sim a outras penas que terão que cumprir nas medidas criminais cabíveis. E para as mães é positivo porque, além de gerar um alento de reencontrá-los quando saírem, as estimula a não voltar ao crime e procurar um trabalho para não ficar mais longe da criança”, destacou a desembargadora.

A desembargadora Cristina Tereza Gaulia conversa com detentas no Presídio Talavera Bruce, em Bangu, Zona Oeste, durante atendimento sobre a importância da guarda compartilhada

Foi o caso de uma das detentas que aproveitou a presença de juízes e servidores da Justiça Itinerante para formalizar a guarda compartilhada dos dois filhos com a mãe (avó das crianças). A iniciativa visa a facilitar o gerenciamento dos menores enquanto cumpre o restante da pena. 

“Os meus filhos agora estão com a documentação regularizada e minha mãe vai ter autonomia para resolver o que for necessário na vida deles e compartilhar comigo. Além disso, me sinto mais segura porque sei que estão sendo bem cuidados pela avó e vou receber a visita com regularidade para saber tudo o que está acontecendo na vida deles”, disse Kátia (nome fictício), que cumpre pena há um ano e meio por roubo. 

A desembargadora explicou que a ação é organizada com um mês de antecedência e os integrantes da equipe do projeto conversam com as detentas para verificar se há interesse delas em fazer contato com as guardiãs e trazer as crianças para concretizar a guarda compartilhada através dos juízes. Ela acrescentou que aproveitou o momento para dar início ao projeto de vídeo documentário, a ser concluído em 2026, sobre o tema da guarda compartilhada.

 “Os documentários são importantes porque servem para treinamento e capacitação de magistrados de qualquer instância. A intenção é sensibilizar através da realidade que mostramos no vídeo envolvendo a separação das mães dos filhos, tanto das que entram no sistema penitenciário grávidas e têm os bebês na Unidade Materno Infantil (UMI) e depois de seis meses entregam as crianças, como as que entram presas e deixam os seus filhos do lado de fora e não sabem o que vai acontecer com eles”, explicou. 

A magistrada reforçou a importância da conversa com as agentes que lidam com as angústias das detentas para saber as questões que aparecem a partir dessa situação. O projeto Justiça Itinerante já se deparou com várias realidades ao longo da sua jornada para garantir uma dignidade mínima. A ideia é pesquisar e investigar como se sentem as mulheres-mães em situação de prisão com a falta dos seus filhos e qual diferença faz na vida delas poder ver os filhos sabendo que não perderão o convívio familiar com a autorização da Seap e da direção do presídio. 

“Percebemos que a melhor maneira de apresentar essas realidades aos magistrados, que muitas vezes não têm disponibilidade de acompanhar presencialmente, é documentando em áudio e vídeo as situações para apresentar nos cursos de iniciação, treinamento específico dos magistrados na área das famílias, documental, dos registros. As vivências e as narrativas são a pauta de treinamento de qualquer profissional. Então, começamos a fazer num primeiro momento o trabalho da Justiça Itinerante; depois, o reflexo que as decisões dos juízes da Itinerante tinham na vida das pessoas que atendem e, por último, fizemos recortes de grupos específicos da situação civil com o auxílio do documentarista e roteirista Pedro Murad”, detalhou a desembargadora.

Foram realizados 93 atendimentos no Presídio Talavera Bruce incluindo casamentos, registros tardios, divórcios, retificação de registro; além de atendimentos na parte documental como certidão de nascimento, RG e CPF. Os juízes Eric Scapim Cunha Brandão, dirigente do 12° Núcleo Regional da Leopoldina; Anna Carolinne Licasalio da Costa, da 1ª Vara de Família de Barra Mansa e de Quatis, no Sul Fluminense; Juarez Fernandes Cardoso, da 2ª Vara Cível de Itaguaí; além de servidores do TJRJ, membros da Secretaria de Estado de Administração Judiciária (Seap), do Ministério Público, Defensoria Pública e Detran participaram da ação.  O projeto “Justiça Itinerante do Sistema Penitenciário” existe desde 2021 e tem como objetivo levar justiça e cidadania aos detentos e detentas.

Magistrados, servidores e colaboradores fizeram o atendimento do Justiça Itinerante no Presídio Talavera Bruce

SV/IA

Fotos: Felipe Cavalcanti/ TJRJ