TJRJ fortalece estrutura das audiências de custódia e amplia coordenação estadual

A 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, fala das ações desenvolvidas em 2025 e projetos para 2026
 

Ao longo de 2025, a 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveu uma série de mudanças estruturais e operacionais que transformaram o funcionamento das audiências de custódia no estado. A política judiciária voltada ao primeiro controle de legalidade da prisão passou por requalificação física, padronização administrativa e expansão da coordenação para além da capital, consolidando um modelo mais eficiente e alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   

Segundo a 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica G. Guerra Guedes, o principal desafio inicial foi corrigir um desequilíbrio histórico: “A custódia só tinha uma coordenação voltada para a capital. A primeira medida foi puxar a coordenação para o estado inteiro”. A reestruturação incluiu visitas técnicas a Campos dos Goytacazes e ao entorno da Região Metropolitana, onde funcionam outras centrais de custódia, com o objetivo de uniformizar procedimentos e melhorar as condições de atendimento. 

Requalificação do espaço físico e modernização tecnológica   

Ao assumir, a desembargadora encontrou instalações inadequadas para o fluxo diário de custodiados. A situação motivou intervenções imediatas a começar pela Central de Audiência de Custódia de Benfica que passou por reforma, incluindo readequação dos cartórios e dos fluxos, além de obras internas para reorganizar o trajeto dos presos dentro da unidade. “Agora eles saem direto da carceragem para as salas de audiência. Não existe mais trânsito pelo pátio”, explica. As novas instalações foram inauguradas no dia 11 de novembro. 

A modernização dos equipamentos também se tornou prioridade, com substituição completa do sistema de gravação – que importa automaticamente as pautas do DCP e do PJe – e as salas foram equipadas com câmeras de última geração, assegurando a confiabilidade dos registros e reforçando a integridade das informações enviadas ao CNJ. 

Padronização das atas e fortalecimento da atuação judicial 

Para evitar variações nas atas de audiência de custódia, que poderiam dificultar o envio de dados ao CNJ e comprometer a padronização institucional, houve capacitação dos magistrados, reorganização das escalas e maior integração com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) para a realização de cursos de formação específicos à função. 

Controle estatístico inédito e aumento da transparência 

Um dos avanços mais significativos do ano foi a implementação de um sistema de estatísticas em tempo real que passou a funcionar no segundo semestre deste ano. A custódia do Rio de Janeiro era criticada por supostamente “soltar demais”, mas não havia dados consolidados que confirmassem ou refutassem essa percepção. “Digo sempre que tem que ter estatística”, destacou a desembargadora. 

Em parceria com a Secretaria-Geral de Dados Gerenciais e Análise de Indicadores (SGDAI), foi desenvolvido um painel que permite ao público verificar, de forma imediata, quantas audiências foram realizadas, quantos custodiados foram soltos, quantos foram mantidos presos e quais medidas cautelares foram aplicadas. A nova base também separa dados por pessoa – e não mais por flagrante –, corrigindo distorções antigas. “Se há 30 custodiados, são 30 audiências. Não existe audiência única para 30 pessoas. Isso mexia com nossa estatística”. 

No período analisado, as Centrais de Audiências de Custódia do Estado do Rio de Janeiro realizaram audiências de réus presos em flagrante e de apresentados por cumprimento de mandado judicial. Entre as audiências realizadas, 78,56% resultaram na manutenção da pena, enquanto 20,82% culminaram na concessão de liberdade. Foram, até o final de novembro, 18.004 audiências realizadas, sendo 14.126 com a prisão sendo mantida e 3.769, com relaxamento da prisão. 

A previsão para o próximo ano é integrar ainda mais informações, relacionando motivo da prisão, tipos penais com maior incidência e cumprimento de mandados de foragidos. “Quando conseguirmos relacionar o motivo da prisão com o sistema, teremos um panorama claro do que a polícia está prendendo mais: furto, tráfico, violência doméstica, receptação. Isso acaba com narrativas equivocadas”, contou.   

O juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência e coordenador das Centrais de Audiências de Custódia, Marco Couto, acrescentou que a nova ferramenta permite à sociedade o acesso aos dados e garante a necessária transparência da prestação jurisdicional. “É com grande satisfação que implementamos essa ferramenta que promove a transparência”, completou.  

Clique neste link para acessar o Painel de Custódia. 

Dignidade, integração e novas frentes em 2026 

Para os próximos meses, a desembargadora adianta que as prioridades incluem: avançar no tratamento das situações de custodiados hospitalizados – tema já submetido à análise do CNJ –, aprimorar o atendimento psicossocial e ampliar o diálogo com as equipes das delegacias. A coordenação estadual também será consolidada com visitas às centrais do interior como Volta Redonda. 

A magistrada reforça o compromisso institucional: “Hoje você tem um controle da custódia que não se tinha. Agora sabemos, com precisão, quantas audiências foram feitas, quantas solturas, quantos ficaram presos. Isso muda tudo”. 

Com as mudanças implementadas ao longo de 2025, a política de audiências de custódia no Rio de Janeiro alcança novo patamar de organização, transparência e eficiência, aproximando o estado dos melhores padrões nacionais e assegurando maior dignidade tanto aos custodiados quanto aos profissionais que atuam diariamente no sistema. 

SV/IA 

Fotos: Brunno Dantas/TJRJ