Caso Thiago Flausino: júri é adiado para o dia 10 de fevereiro

A juíza titular da 2ª Vara Criminal da Capital, Elizabeth Machado Louro, adiou o júri dos policiais militares Diego Pereira Leal e Aslan Wagner Ribeiro de Faria, acusados de envolvimento na morte do adolescente Thiago Menezes Flausino, na Cidade de Deus, na Zona Sudoeste do Rio. O menino de 13 anos foi baleado, em agosto de 2023, durante uma operação da PM na comunidade.

As defesas dos acusados pediram o indeferimento de uma das provas do processo, um link, juntada pelo assistente de acusação, alegando que não tiveram acesso.

“Trata-se de impugnação de prova juntada. O fato é que a defesa não teve acesso à totalidade da prova disponibilizada no dia 3/12/25. Os julgamentos no Tribunal do Júri têm como um dos seus princípios reitores, não a ampla, porém a plenitude de defesa, razão pela qual entendo que a simples ausência de acesso a uma, a uma que seja, a uma parte que seja da prova inviabilizam o contraditório no âmbito do julgamento. Por outro lado, não há que se falar em indeferimento da prova. A defesa não deu notícia da negativa de acesso e acabou por esta prova não ter sido devidamente examinada pela defesa com vistas ao contraditório. O princípio da plenitude de defesa exige a garantia não apenas formal, mas material e efetiva de seu cumprimento, o que seria impossível na hipótese pelas razões expostas. Fica consignado que ambas as defesas tiveram amplo acesso ao link, nesta data (27 de janeiro) ”, explicou a magistrada em sua decisão.

O julgamento foi redesignado para o dia 10 de fevereiro, às 9h. 

Processo nº 0050287-22.2024.8.19.0001