Leilão SuperVia: vara empresarial homologa Consórcio Nova Via Mobilidade como vencedor de licitação
O juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, homologou, em audiência realizada nesta terça-feira, 10 de fevereiro, quanto aos aspectos jurídicos-processuais, o Consórcio Nova Via Mobilidade como único interessado, vencedor da licitação, sob condição resolutiva de se qualificar para alienação judicial de Unidade Produtiva Isolada (UPI) da SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviária.
UPI é um conjunto de bens, direitos e ativos que pode ser vendido separadamente, sem que o comprador adquira as dívidas ou passivos da empresa em recuperação judicial. Essa estratégia visa a preservar a atividade econômica e os empregos, permitindo a continuidade da operação por um novo investidor.
O Consórcio Nova Via Mobilidade, composto pela Nova Via Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégicas e Magna Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégicas, apresentou proposta para o processo competitivo da seguinte forma: deságio incidente sobre a tarifa de remuneração da parcela A, nos termos do item 12.2 do edital, de 0,06%.
A Comissão Especial de Licitação – presidida pelo chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda, Wagner Tadeu Matiota, e composta também pelo subsecretário de Integração e Bilhetagem da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, Alexandre Alcorta Daiuto, e a superintendente de Administração da Central Logística, Ângela Crespo – declarou apta a garantia e os documentos de pré-identificação do Consórcio Nova Via Mobilidade.
Na audiência, o presidente da Comissão Especial de Licitação declarou que a proposta é válida por seis meses a partir da entrega de documentos, prorrogável por mais igual período a critério da comissão especial, e, nesse período, todas as suas condições são automaticamente mantidas. De acordo com ele, a comissão concordou com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, conforme aplicável, especialmente quanto ao preço de aquisição da UPI SPTF, no valor de R$ 49.130.966,36 a ser pago pelo proponente vencedor de acordo com as disposições do edital.
O juiz Victor Torres designou para o dia 25 de fevereiro, às 14h, a sessão de divulgação do resultado do leilão, após a análise pela Comissão Especial de Licitação, quando será adjudicado o objeto.
Processo nº 0125467- 49.2021.8.19.0001
IA/FS