Presidente do TJRJ participa da abertura de aula magna do ministro Flávio Dino na Emerj

                Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ministra aula magna sobre “Constitucionalismo Social com a Responsabilidade Fiscal”

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, participou, na manhã desta sexta-feira, 6 de março, no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, no Fórum Central, da aula magna do 1° semestre de 2026 do Curso de Especialização em Direito Público e Privado da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. O tema “Constitucionalismo Social com a Responsabilidade Fiscal” foi compartilhado com alunos do curso de Direito que lotaram o auditório.
  
“Como estamos diante de uma plateia repleta de futuros magistrados, assim eu desejo, mostro como é importante observarmos um ministro do STF falando e refletirmos sobre como julgamos. O ministro Flávio Dino vem da carreira, fez um concurso e chegou até a Associação dos Magistrados Federais, brigando por uma vertente social. Quando o ministro se colocava como presidente da associação, era com uma ideia de realizar ali as questões próprias da magistratura dentro de uma visão adequada. Quando o ministro depois resolve dar outro norte à vida, ele o faz com a visão social que carrega e com um entendimento adequado. Seu coração caminha dentro de uma vertente social, e ele mostra isso em seus julgados no âmbito tributário, com uma visão de que compreende o mundo buscando um valor maior de igualdade. Já encerrando, volto a mencionar: cada magistrado procura julgar de acordo com o que sente e o ministro sempre foi um julgador coerente com o seu pensar”, destacou o presidente do TJRJ. 
 
Em sua exposição, o ministro defendeu o que chama de “constitucionalismo social” e afirmou que seus votos no STF são pautados na ideia de que direitos são sinais de desenvolvimento. Além de tratar de temas variados que estão sob sua relatoria na mais alta Corte de justiça do país, como saúde e precarização do mercado de trabalho, o magistrado defendeu os direitos trabalhistas. Para ele, o mercado vive a era das desregulamentações, na qual as pessoas trabalham sem direitos e não conseguem tirar férias, por exemplo. Ele destacou como de extrema relevância a Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
“Nós tivemos, a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma espécie de chamamento à compreensão de que responsabilidade fiscal e social, para serem ambas verdadeiras, têm que caminhar de mãos dadas. É disso que o STF tem tratado, porque não há dúvidas de que os direitos têm primazia; não há dúvidas de que, sem eles, os profissionais que aqui estão não têm lugar no mundo. Porque, se nós não formos os profissionais da esperança, da alegria e da felicidade, se formos apenas os profissionais do ‘não’ ou da punição, seremos crescentemente descartáveis e também odiados. Não há dúvidas de que temos que falar sempre dos direitos”, esclareceu.
 
O diretor-geral da Emerj, desembargador Cláudio dell'Orto, destacou que os alunos tiveram a oportunidade de ouvir um dos temas mais relevantes atualmente na sociedade brasileira - a questão da responsabilidade fiscal e como os recursos públicos devem ser aplicados adequadamente de acordo com os sistemas normativos previstos na Constituição e nas leis.
 
“O ministro Flávio Dino, do STF, trouxe a relevância dos direitos sociais e a necessidade que temos de buscar os recursos necessários para fazer valer os direitos sociais. Nós temos que ter responsabilidade para também garantir os recursos necessários para a concretização dos direitos. Então, essa percepção a gente tem procurado levar aos alunos da escola e a todos aqueles que buscam os nossos cursos de aperfeiçoamento", afirmou o magistrado. 

Compuseram também a mesa de honra da aula magna o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE), desembargador Fernando Cerqueira Chagas; a conselheira consultiva da Emerj, desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Eunice Haddad; e o secretário-geral da Emerj, Francisco Budal.
 
SV/ SF
 
Fotos: Brunno Dantas/TJRJ