CNJ recebe inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025-2026 até o fim de março 

O Prêmio Solo Seguro 2025-2026, da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está com inscrições abertas até o dia 31 de março e vai reconhecer instituições que desenvolvem boas práticas de regularização fundiária urbana e rural no país. A participação pode ser feita no portal do CNJ em FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DO PRÊMIO SOLO SEGURO 2025-2026.  

O que o prêmio busca?

A iniciativa tem como objetivos disseminar boas práticas; premiar e divulgar projetos, ações ou programas inovadores que aprimorem a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e Rural, a identificação de áreas públicas e de proteção ambiental, a simplificação de procedimentos, a gestão compartilhada de informações e a redução do tempo e de recursos necessários para a conclusão dos processos fundiários; estimular a inovação e a replicação de iniciativas voltadas à segurança jurídica e à preservação ambiental; além de incentivar a articulação entre órgãos públicos, privados e a sociedade civil para a promoção da governança fundiária responsável. 

O prêmio está estruturado em três eixos temáticos: Regularização Fundiária Urbana; Regularização Fundiária Rural; e Gestão Informacional e Governança Fundiária Responsável. 

A cerimônia de premiação das práticas vencedoras será realizada no dia 9 de junho de 2026, às 18h, na sede do CNJ, em Brasília. 

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VS/IA