Aula inaugural do 'Justiça Cidadã' discute importância de serviços extrajudiciais

Para que serve o Registro Público? Qual é o papel dos registradores? Como sua atuação ajuda no desafogamento da Justiça? Essas questões foram o foco da aula inaugural da VII turma especializada em Soluções Alternativas de Conflitos do Programa Justiça Cidadã, que, na sexta-feira, 26, reuniu lideranças comunitárias para discutir sobre Ofícios de Registro de Distribuição e Ofícios de Notas.

“Nós temos como objetivo desse curso que vocês conheçam quais caminhos fora do Judiciário, nos cartórios extrajudiciais, onde também possam solucionar questões”, explicou a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, coordenadora e idealizadora do projeto. Para isso, foram convidados para participar do primeiro dia de conversas o desembargador Cesar Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Rio; a oficiala registradora substituta do 1º Ofício de Distribuição, Marilí Maria Monteiro de Oliveira; e a tabeliã Fernanda Leitão, do 15º Ofício de Notas. 

Certidão de nascimento, testamento, união estável, nada disso precisa passar pelas portas de um Tribunal de Justiça para ser obtido. Foi o que explicou a oficiala registradora, que esclareceu o porquê de expedir esse tipo de documentos. “Registro é a menção de atos ou fatos que precisa ser do conhecimento da sociedade; é o que a gente chama de registro público. Todo mundo deve ter o conhecimento que o nome da senhora é Raimunda, que a Nancy é casada e que a Solange é a proprietária de seu imóvel”, justificou.

Também trazendo o ponto de vista de quem trabalha com cartório, a tabeliã Fernanda Leitão refletiu sobre a importância de existirem mecanismos que não recorrem à Justiça. “Estamos evoluindo para isso: tudo que não há briga, que não há litígio, a tendência é ir para o extrajudicial, principalmente para o cartório de notas. Então, hoje em dia temos uma gama maior de serviços por causa desse movimento e isso, eu acredito, é um lado positivo da minha atividade”, observou.

Visão que foi confirmada pelo desembargador Cesar Cury, que apresentou aos alunos o funcionamento do Nupemec e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), além das iniciativas que estão associadas ao Núcleo, como as Casas de Família, a Oficina de Parentalidade e as Práticas Restaurativas. “Esse é o nosso caminho. Vai ficar para o Judiciário só o que a sociedade não conseguir resolver sozinha. O que temos que fazer é criar ferramentas e condições para que ela possa resolver seus problemas independentemente de um juiz”, concluiu.

O curso especializado em Soluções Alternativas de Conflitos do Justiça Cidadã terá, ao todo, oito aulas e é composto pelos participantes que se certificaram nos cursos regulares do programa. O projeto foi criado em 2004, com o objetivo de promover a inclusão social e o exercício da cidadania crítica e responsável e é promovido pelo Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade do TJRJ (Deape).

RC/AB

Foto: Felipe Cavalcanti