TJ do Rio dá última chance a servidores que perderam prazo para aderir ao PIA

O Tribunal de Justiça do Rio abriu nova oportunidade para os servidores que cumpriram os requisitos para se aposentar, mas perderam o prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA), que assegura o pagamento de férias e licenças não gozadas. Decisão do presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, fixou o prazo final de 60 dias corridos, a contar do dia 20 de maio, para os funcionários formalizarem seus pedidos.

Desde março de 2017, o Judiciário estadual estabeleceu novos parâmetros para participação de seu pessoal no Programa de Incentivo à Aposentadoria, que passou a ser permanente. A medida visa reduzir os gastos do TJRJ com abono permanência, triênio, incorporação e contribuição patronal, adequando as despesas à nova realidade econômica do estado.

Segundo o novo critério, para fazerem jus à indenização, os servidores passaram a ter prazo de 60 dias para solicitar sua aposentadoria, contados a partir da data do preenchimento dos requisitos. Mas, segundo avaliação feita pela administração, muitos acabaram não exercendo seu direito dentro do período fixado.

“Por conseguinte, trata-se de medida que atende ao interesse público, proporcionando a redução de despesas com pessoal ativo nesse momento de adversidades por que passa a administração financeira do estado, mas que igualmente observa os demais princípios administrativos, dentro os quais o da razoabilidade ou proporcionalidade, propiciando aos servidores a possibilidade de perceberem a indenização correspondente ao saldo de licenças-prêmio e férias que não usufruíram na atividade”, destaca na decisão o desembargador Claudio de Mello Tavares.

O calendário, os critérios de parcelamento e de pagamento das indenizações, bem como os demais parâmetros já adotados no Programa de Incentivo à Aposentadoria até então em vigor, serão mantidos.

AB