Aberto prazo para comprovação de despesas de saúde por comissionados e empregados públicos do TJ
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Aberto prazo para comprovação de despesas de saúde por comissionados e empregados públicos do TJ
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 25/06/2019 19:21
Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que ocupam exclusivamente cargo em comissão, que são titulares de emprego público ou que são servidores de outros órgãos, mas se encontram em cargo em comissão ou função gratificada no Poder Judiciário fluminense (PJERJ), têm até o dia 9 de agosto para comprovar despesas com plano de assistência médica, odontológica ou seguro saúde relativas ao ano de 2018. O objetivo é a regularização do auxílio saúde.
Os servidores de outras instituições que ocupam cargo em comissão ou função gratificada no TJRJ devem, também, declarar que não recebem auxílio saúde no órgão de origem. A informação consta no Aviso da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas (DGPES) 02/2019, baseado no disposto nos Atos Normativos TJ 05/2007 e 08/2011.
