#DireitosDelas: juíza fala sobre feminicídio e Protocolo Violeta-Laranja em live

“Antes de ocorrer agressão física, já existe uma violência psicológica”. O alerta foi dado pela juíza Tula Melo, da 20ª Vara Criminal da Capital, durante live realizada na noite desta sexta-feira (19/03), no instagram oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A transmissão foi conduzida pela assessora de comunicação do TJ, Solange Vasconcelos, e faz parte da campanha #DireitosDelas.   

Para a magistrada, a informação é a melhor forma de se combater a violência, já que possibilita que a vítima possa reconhecer um relacionamento abusivo.   

“Informação é poder. A violência, de início, não é física, é psicológica. Começa com o controle da roupa que a mulher usa, das amizades que ela tem, do que ela come. Com o tempo, a mulher, subjugada, perde a capacidade de sair dessa relação. E, se ela permanecer, poderá ser vítima de violência física”, explicou a magistrada.  

Ao falar sobre o feminicídio, a juíza disse que, na maioria dos casos, ele ocorre de maneira cruel e diante dos filhos do casal.   

“O feminicídio é a forma máxima de violência contra a mulher. É um crime de ódio, que independe da classe social da vítima. Todas as mulheres podem ser vítimas de feminicídio. É um crime de controle, em que o agressor é extremamente cruel, e que, na maioria das vezes, é cometido na frente dos filhos. A agressão, que pode ser através de tiros ou facadas, por exemplo, são desferidas contra o rosto, os cabelos, os seios da mulher”, disse.   

Para a magistrada, a educação das mulheres, em uma sociedade machista e patriarcal, contribui para os altos índices de violência doméstica.   

“A mulher é ensinada a aceitar tudo do marido, em nome de um amor incondicional. Ela tem o dever de amar, aceitar os defeitos e tentar mudar esse homem. A forma com que a mulher é educada é um grande problema. As brincadeiras das meninas são sobre cuidar do lar, da casa, do marido”, destacou.   

Durante a live, a juíza Tula Melo também falou sobre o Protocolo Violeta-Laranja, um conjunto de medidas que visa dar celeridade aos processos de violência doméstica, bem como conceder maior proteção às vítimas.   

“Quando uma mulher solicita uma medida protetiva, ela precisa de urgência. E o Protocolo Violeta-Laranja trouxe essa necessidade para os tribunais do júri. Ele estabelece a prioridade de julgamento aos crimes de feminicídio. As medidas protetivas são concedidas logo no início do processo. Além disso, a mulher recebe um tratamento humanizado, com uma equipe capacitada formada por assistentes sociais e psicólogos, além de ter assegurada a presença da Defensoria Pública”, explicou.   

Sobre sua experiência em julgamentos de processos de violência contra a mulher, a magistrada contou que já presenciou tentativas de desqualificação da vítima.  

“É importante esclarecer aos jurados que a mulher não está sob julgamento. Não importa a roupa que ela usava, não importa o comportamento dela. Nada justifica o crime. Já ouvi, em julgamento, que a vítima merecia a agressão porque queria sair com as amigas. Isso é estarrecedor! A mulher tem o direito de ser livre. A sociedade precisa entender que o agressor é um criminoso”.   

A juíza finalizou a live desejando às mulheres força e inspiração na luta contra o machismo.   

#DireitosDelas  

Durante todo o mês de março, o instagram oficial do TJRJ, realiza lives sobre violência doméstica e igualdade de gênero, dentro da campanha #DireitosDelas. A próxima convidada será a juíza Ellen de Freitas, que falará sobre o tema Grupos Reflexivos de Homens, no dia 24/03, 18h30.   

MG/FS