Sala Lilás
O projeto da Sala Lilás é resultado de uma parceria entre o TJRJ, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (COEM), a PCERJ, a Secretaria Estadual de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde do Município e a ONG Rio Solidário, que visa a instalação/ambientação de um espaço físico dentro do Instituto Médico Legal (IML), criado para prestar atendimento especializado e humanizado às mulheres, às crianças e aos adolescentes vítimas de violência doméstica física e sexual.
O local é preparado com projeto de design acolhedor, com a disponibilização de utensílios decorativos e recreativos, como por exemplo, adesivos, papel de parede aconchegante com mensagens escritas, móveis, brinquedoteca, quadros e outros equipamentos que possam contribuir com a humanização do ambiente. Uma ambientação mais acolhedora e aconchegante para as vítimas que estão em momentos de extrema fragilidade física e emocional.
Cada uma das salas possui equipe multidisciplinar composta, preferencialmente, conforme o caso, por profissionais do sexo feminino, sendo policiais, assistentes sociais e enfermeiras, que são treinados para o acolhimento e para ajudar as vítimas a se sentirem mais à vontade para relatar a violência sofrida e para realizar os exames periciais, contribuindo na maior efetividade da atuação jurisdicional e na atenção às necessidades físicas e psicológicas destas mulheres.
Os profissionais envolvidos são capacitados para promover o adequado atendimento e para identificar a necessidade da profilaxia Pós-Exposição e contracepção de emergência em casos de violência sexual contra as mulheres, crianças e adolescentes.
Atualmente são sete unidades já instaladas, que funcionam dentro de institutos médico-legais (IMLs): no Centro do Rio de Janeiro (inaugurado em 4/12/2015), no Bairro de Campo Grande (inaugurado em 10/9/2018), no Município de Petrópolis (inaugurada em 17/6/2020), no Município de Niterói (inaugurada em 14/8/2020), no Município São Gonçalo (inaugurada em 17/12/2020), no Município Nova Iguaçu (inaugurada em 15/12/2021) e a mais recente, no Município Teresópolis (inaugurada em 1º/11/2023).
A existência dessas salas visa dar fiel cumprimento ao inciso VI do artigo 8º da lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que prevê a possibilidade de celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.