Projeto Inspirar
Iniciativa da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - COEM, em atuação conjunta com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, SEAP-RJ, a OAB Mulher-RJ e Defensoria Pública, alinhada com a política pública de Execução Penal, preconizada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Amparado na Resolução CNJ nº 391 de 10 de maio de 2021, que passou a prever o direito à remição da pena por meio da leitura de obras literárias, o Inspirar visa a reinserção social e humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade, por meio de leituras compartilhadas e escrita, no universo carcerário feminino. A proposta mobiliza o potencial criativo das participantes, despertando a curiosidade e o gosto pela leitura, além de permitir o acesso a textos, debates sobre os temas propostos e atividades escrita ou oral, aplicadas após o término das leituras.
O lançamento do projeto reuniu juízes(as) e servidores(as) do TJRJ, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (COEM), conforme notícia https://www.tjrj.jus.br/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/5111210/98491621, e contou com a participação de representantes de várias instituições MPERJ, DPERJ, OAB-RJ, SEAP-RJ, PCERJ, PMERJ (integrantes da Patrulha Maria da Penha), dentre outras.
A iniciativa propõe a escolha de livros que, direta ou indiretamente, conversem com a realidade das mulheres privadas de liberdade, ante todo o contexto socioeconômico e de vulnerabilidade que caracteriza a maior parte delas, buscando alcançar o interesse genuíno pela leitura e a consequente reflexão. Surge como uma resposta, mobilizando o potencial criativo das participantes, despertando a curiosidade e o gosto pela leitura e não apenas proporciona acesso a textos e debates, mas também inclui atividades escritas ou orais e dinâmicas diversas, realizadas após as leituras, promovendo desenvolvimento pessoal.
Essa abordagem não só promove a educação e a cultura, mas também oferece uma via para a remição de pena, alinhando-se com as diretrizes do CNJ para práticas sociais educativas no ambiente carcerário. O Projeto Inspirar, através de suas atividades de leitura, traz uma série de resultados concretos para as apenadas participantes. Esses benefícios evidenciam a importância e o impacto positivo, não apenas no contexto do encarceramento, mas também na preparação das participantes para uma vida mais digna e produtiva após o cumprimento de suas penas.
O Instituto Penal escolhido para iniciar as rodas de leituras foi o Talavera Bruce, em Bangu. As atividades são conduzidas por voluntárias da OAB-Mulher/RJ, Pedagogas e integrantes de Equipe Técnica do TJRJ. O primeiro livro escolhido para as rodas de leituras foi "Solitária" de Eliana Alves Cruz. Uma escolha significativa por remeter à luta por direitos em um contexto contemporâneo, traçando um paralelo com a história da exploração do trabalho, o debate sobre ações afirmativas e a luta por direitos.
Os encontros ocorrem nas dependências da unidade penal, com duração aproximada de duas horas cada, com grupos de 15 a 20 participantes, contemplando apenadas alfabetizadas e com perfil de bom comportamento. Após a leitura e reflexão, as participantes respondem a uma avaliação de aprendizado. Até o momento já foram realizadas um total de 4 (quatro) turmas, contando com a participação de 74 (setenta e quatro) apenadas.
