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Procedimento Operacional

Etapas para Formalização do Convênio
Manifestação de Interesse:

Magistrado(a) da Comarca manifesta interesse à COEM através do correio eletrônico coemulher@tjrj.jus.br ou outro meio formal.

Envio de Orientações:

A equipe da NUPEVID/ATAVI responderá a solicitação com um checklist de documentos que deverão ser fornecidos pelo Município. (Até 5 dias após a reunião)

Abertura de Processo:

Após o recebimento dos documentos solicitados, será instaurado Processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para dar andamento às tratativas do convênio. (Até 5 dias após a entrega dos documentos)

Trâmites Administrativos:

O Processo seguirá conforme fluxo de trabalho da COEM e demais unidades administrativas até formalização do ajuste.

Operacionalização do Programa

Os trâmites necessários para a operacionalização do programa terão início de forma concomitante aos trâmites de formalização do ajuste, descritos no item anterior. As etapas para a operacionalização do programa acontecerão da seguinte forma:

Reunião de alinhamento com os partícipes:

Participantes

  • Magistrado(a) da Comarca e/ou representante indicado;
  • Partícipes do convênio (Tribunal de Justiça e Secretarias envolvidas).

Objetivos da reunião

  • Apresentar o Programa Rio Lilás;
  • Explicar fluxo operacional;
  • Definir espaço escolar → Espaço Maria da Penha (sala/biblioteca pintada de lilás, prateleiras, placa fornecida pelo TJRJ).
Alinhamento com a(as) Gestão(ões) Escolar(es) selecionada(as):

Contato Inicial

  • Por meio de correio eletrônico ao(à) representante da Secretaria Municipal de Educação, solicitando o contato dos(as) Diretores(as) Escolares.

Reunião com Diretores(as)

  • Será realizada reunião, preferencialmente remota, para abordar os seguintes pontos
    • Apresentar o programa, ouvir sugestões e alinhar necessidades;
    • Incluir a temática nas propostas pedagógicas (15 dias antes do encontro Conexão TJRJ–Escola);
    • Diagnosticar a realidade da comunidade escolar e entorno;
    • Informar sobre o Selo/Prêmio Carolina de Jesus – COEM/TJRJ e a produção de redações/desenhos (até 15 dias após o encontro);
    • Verificar o local específico para o Espaço Maria da Penha;
    • Definir cronograma de visitas técnicas e datas do Conexão TJRJ–Escola.
Realização de visitas técnicas nas escolas selecionadas:
  • Entregar e apresentar os materiais de apoio aos(às) diretores(as) e alunos(as);
  • Verificar o local específico destinado ao Espaço Maria da Penha e o local para realização do encontro;
  • Reunir-se com o corpo docente para alinhar detalhes operacionais.
Organização dos Encontros Conexão TJRJ-Escola:

 

  • Caberá à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM) informar quais os magistrados(as) integrantes da Coordenadoria ou eventual convidado(a) ministrará as palestras;
  • Caberá a equipe técnica do Núcleo de Promoção de Políticas Especiais de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), unidade que presta o assessoramento à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM) auxiliar o palestrante e sanar eventuais dúvidas.
Seleção das produções:

Participantes

  • Crianças das turmas que participaram do encontro com o(a) magistrado(a);
  • Cada escola deverá selecionar até 5 produções (redações ou desenhos) para envio.

Formato das Produções:

  • Folha ofício branca, sem cabeçalho.
  • Orientação da folha: horizontal.
  • Modalidades aceitas:
    • Redação: texto livre sobre a experiência do programa na escola.
    • Desenho: representação artística da experiência vivida.

Identificação Obrigatória - No verso da folha deve constar

  • Nome completo da criança;
  • Idade;
  • Escola;
  • CRE.

Entrega:

  • As escolas devem organizar a seleção interna e providenciar a entrega no prazo combinado.
  • A data final de entrega será confirmada pela coordenação do Programa Rio Lilás.
Entrega de Premiação aos(às) Alunos(as):
  • As produções serão selecionadas pela equipe técnica do Núcleo de Promoção de Políticas Especiais de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), que presta o assessoramento à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM);
  • A premiação acontecerá no Tribunal de Justiça – Comarca da Capital e/ou de cada comarca, cuja data será acordada previamente entre os partícipes;
  • O evento contará com a participação de parte do corpo docente e dois(duas) alunos(as) selecionados(as) de cada escola, que realizarão uma visita especial ao Tribunal de Justiça;
  • Cada escola e seus alunos(as) receberão um prêmio simbólico, além do Selo Carolina Maria de Jesus, em reconhecimento à participação no debate de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e de gênero.