O Projeto
A +Acordo é a plataforma institucional de Resolução Online de Disputas (Online Dispute Resolution – ODR) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A plataforma tem por objetivo conferir soluções adequadas e céleres para os mais diversos conflitos de interesses, proporcionando uma melhor experiência ao usuário e aumentando a efetividade do Poder Judiciário.
A ODR institucional do TJRJ tem sua arquitetura idealizada para abrigar um sistema progressivo e faseado de soluções para os conflitos a ela submetidos. Assim, a plataforma contará, gradativamente, com a possibilidade de adesões a propostas geradas pelo sistema de inteligência artificial, com negociações diretas e assíncronas entre as partes, bem como com a interveniência de um terceiro facilitador para auxiliar os envolvidos na busca pela solução consensual.
O TJRJ elegeu um grande player privado e um dos assuntos de maior recorrência em sua base de processos para lançar a versão piloto da plataforma +Acordo. Assim, a ODR institucional estará inicialmente adstrita a adesões, pelos usuários demandantes, às propostas geradas pelo sistema de inteligência artificial em casos pré-processuais e que tenham como usuária demandada a Light S/A.
Com interface intuitiva e acessível, a +Acordo se vale, em sua versão inicial, de inteligência artificial para avaliar a possibilidade de oferecimento de propostas de acordo ao usuário demandante, com base nas informações e dados fornecidos por ele e pela usuária demandada, bem como na jurisprudência do TJRJ.
A plataforma está diretamente conectada ao sistema processual eletrônico PJe e, uma vez assinado eletronicamente o termo de transação, ele é encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) ODR para homologação e comprovação de cumprimento das obrigações pactuadas.
Como usar a plataforma?
Os usuários da plataforma são o advogado e a advogada. É preciso contar com uma inscrição ativa da OAB e ter cadastro ativo no sistema PJe.
Quais são as instituições envolvidas no projeto?
A plataforma é resultado da colaboração entre três instituições: o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a PUC-Rio e a Light. O TJRJ, com sua relevância e busca por evoluções no serviço à sociedade, é o idealizador da iniciativa. Junto ao Tribunal estão a PUC-Rio, universidade de excelência em pesquisa e desenvolvimento, e a Light, empresa responsável por serviços de energia elétrica no estado do Rio de Janeiro.
Quais são as demandas atendidas pela plataforma?
Inicialmente, a versão piloto da +Acordo receberá apenas demandas pré-processuais e que tenham como usuária demandada a Light S/A.
Em momento posterior, a +Acordo receberá tanto demandas processuais como pré-processuais que envolvam quaisquer usuários e inúmeras temáticas.
Quais são os próximos passos previstos?
As fases subsequentes da +Acordo já estão sendo desenvolvidas pelo TJRJ.
Haverá expansão da abrangência da plataforma para demandas processuais com quaisquer usuários e inúmeras temáticas.
A ODR institucional contará, em breve, com a possibilidade de negociação direta assíncrona entre os usuários, por meio de chat na própria plataforma, o que possibilitará a troca de arquivos de texto, pdf, imagens e vídeos, além da confecção e troca de minutas de termos de acordo.
Serão desenvolvidas, ainda, funcionalidades que permitirão a atuação dos terceiros facilitadores nas demandas em que se fizer necessária a sua presença.
Contato para dúvidas e suporte
Dúvidas e solicitações relativas à plataforma + Acordo devem ser encaminhadas para a Secretaria Geral de Tecnologia da informação e Comunicação (SGTEC) pelo endereço sgtec.atendimento@tjrj.jus.br ou pelo telefone: 3133-9100.