Aviso SGPES nº 01/2026 - Auxílio Alimentação/Refeição - Percepção Exclusivamente em Pecúnia

O Secretário-Geral de Gestão de Pessoas, GABRIEL ALBUQUERQUE PINTO, considerando as disposições do Ato Normativo TJ nº 10/2014, o encerramento do Contrato nº 003/010/2020 no dia 13/01/2026, e a decisão proferida nos autos do processo SEI nº 2024-06082316, no uso de suas atribuições legais,

AVISA a todos os beneficiários do auxílio alimentação/refeição que:

a partir do crédito de fevereiro 2026, com previsão de pagamento em 29/01/2026, o referido benefício será pago exclusiva e integralmente em pecúnia;

Conforme informado pela empresa Pluxee, para aqueles que receberam créditos nos cartões Alimentação e Refeição até a competência de janeiro/26, disponibilizados em 29/12/2025:

Não há prazo para utilização do saldo;

O cartão será bloqueado provisoriamente após 90 dias, contados da data do último crédito. O bloqueio será revertido mediante solicitação do usuário por meio da Central de Atendimento da empresa (telefone 3003-5083);

Após 180 dias da data do último crédito, o cartão será bloqueado definitivamente. Caso ainda haja saldo, o usuário solicitará a emissão de segunda via do cartão por meio da Central de Atendimento da empresa.

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