Prazo para o lançamento do inventário geral do PJERJ termina no fim de julho

No próximo dia 1º de julho inicia-se o prazo para o lançamento obrigatório do inventário geral 2024 no Sistema de Inventário (SISINVENT), referente aos bens patrimoniais do TJRJ, em cumprimento à determinação contida no art. 42, §1º, da Resolução nº. 10/2021 do Órgão Especial. O período de lançamento termina dia 31 de julho.

Segundo a Divisão de Controle Patrimonial (DIPAT), as dúvidas com relação ao lançamento podem ser esclarecidas junto à Central de Apoio aos Agentes Patrimoniais (CAAP), por meio do telefone (21) 3133-7500 ou do e-mail caap@tjrj.jus.br.

Todos os dados relativos ao inventário geral obrigatório integrarão a prestação de contas anual da Presidência do Tribunal.

Bens de uso exclusivo

No que se refere ao lançamento dos bens de uso exclusivo, tais como notebooks, ultrabooks, veículos, o parágrafo único do art. 6º da Resolução determina: “(...) apenas para efeito de lançamento do inventário dos bens de uso exclusivo, o agente patrimonial nato da unidade especial é automaticamente o agente patrimonial delegado do bem de uso exclusivo disponibilizado ao magistrado (desembargador ou juiz de Direito) do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ).”

Acesso

As eventuais dificuldades de acesso e/ou utilização do SISINVENT (Sistema de Inventário) devem ser relatadas pelo agente patrimonial interessado à Secretaria Geral de Tecnologia (SGTEC), para as intervenções que se fizerem necessárias, por meio do telefone (21) 3133-9100.

Inventário

Inventário é o arrolamento periódico dos bens, em que se executa o confronto entre as existências físicas e as registradas no Sistema de Inventário (SISINVENT), o que permite conhecer a composição quantitativa e qualitativa do patrimônio em determinado momento. Será realizado pelos agentes patrimoniais, todo ano, o inventário geral dos bens permanentes constantes nas respectivas cargas patrimoniais e/ ou fisicamente em suas unidades/subunidades. O inventário geral, no PJERJ, é composto pelas seguintes fases: lançamento, ratificação e ajustamento.

Cronograma

Departamento de Comunicação Interna