As publicações foram reunidas nesta página a partir da necessidade de uma melhor compreensão da sociedade sobre os temas no âmbito do sistema prisional e socioeducativo. Os materiais de estudo foram colhidos dos portais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

O Direito Internacional tem grande influência no ordenamento jurídico interno dos países do mundo. No Brasil e no mundo os Tratados Internacionais, após aprovados, são incorporados à ordem jurídica interna. Resumidamente os Tratados Internacionais são instrumentos pelo qual o Direito Internacional estipula direitos e obrigações através de documento escrito. A finalidade deste material é produzir efeitos jurídicos entre os Estados que aderem aos Tratados Internacionais.

Política Antimanicomial do Poder Judiciário

Para mais informações

Orientações CNIUPS Meio Aberto

Manual de Prevenção Tortura Web

Manual Juridico Aud. Custódia 1

Manual Juridico Aud. Custódia 2

Manual de Proteção Social Aud. Custódia Web

Manual de Algemas

Caderno II Singularização Eletrônico

Guia para Aplicação Eletrônico

Manual de Gestão dos Escritórios Sociais

Nota Técnica Fundos Municipais Politicas Penais

Modelo Politicas Pessoas Egressas

Guia Pós Cumprimento Medida Socioeducativa Eletrônico

Panorama das Reentradas no Sistema Socioeducativo

Guia Socioeducativo Caderno II 1603-1

Guia Socioeducativo Caderno III 1603-2

Monitoração Eletrônica de Pessoas Inf. Órgãos de Segurança Pública Eletrônico

Monitoração Eletrônica de Pessoas Informativo para o Sistema de Justiça Eletrônico

Monitoração Eletrônica de Pessoas Informativo para Rede de Políticas de Proteção Social Eletrônico

Modelo Monitoração Miolo Final Eletrônico

Modelo Monitoração Miolo Final Eletrônico

Guia de Formação em Alternativas Penais II Justiça Restaurativa Eletrônico

Guia de Formação em Alternativas Penais III Medidas Cautelares Diversas da Prisão Eletrônico

Guia de Formação em Alternativas Penais IV Transação Penal - Penas Restritivas de Direito Eletrônico

Guia de Formação em Alternativas Penais V Medidas Protetivas de Urgência e demais Ações Eletrônico

Diagnóstico Sobre as Varas de Alternativas Penais no Brasil Eletrônico

Guia de Formação em Alternativas Penais I Postulados, Principios e Diretrizes Eletrônico

Manual de Gestão de Alternativas Penais Eletrônico

Regras internacionais para o enfrentamento da tortura e maus tratos

Regras de Tóquio

Regras mínimas padrão das Nações Unidas para elaboração de medidas não privativas de liberdade

Adolescente Privado de Liberdade

Cartilha da Mulher Presa

Cartilha do Egresso da Secretaria de Administração Penitenciária

Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais

Audiência de Custódia

Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal

Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal

Choque de Justiça - Reunião Especial de Jurisdição

Relatório Estatístico – Visita às Mulheres Gestantes e Lactantes Privadas de Liberdade

Relatório Projeto DMF 2018

Relatório de Gestão – Supervisão do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas - DMF

Memórias – Workshop Nacional dos GMFs

Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Regras de Bangkok

Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras

Regras de Mandela

Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos

Regras de Pequim

Regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça de menores