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GMF promove primeira reunião do Comitê Estadual de Políticas Penais
13/12/2024 - por: Assessoria de ImprensaApresentação
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Os Grupos de Monitoramento surgiram a partir da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios.
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Composição
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, seguindo a determinação da Resolução do CNJ nº 214, de 15 de dezembro de 2015, instalou o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).
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