Plenário do OE sedia a primeira sessão de julgamento presencial da Seção de Direito Público

“Quero saudar os meus colegas desembargadoras e desembargadores nesta nossa 1ª Sessão de Direito Público. Digo da minha honra e prazer de estar aqui presidindo, e tenho a certeza de que esta nossa sessão de Direito Público tem como meta não só as decisões e os julgamentos realizados, mas, principalmente, o instituto da repercussão do IRDR [Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas], fixar teses e temas que trarão a facilidade do julgamento por este Tribunal de Justiça. Sei da nossa responsabilidade e tenho certeza de que, contando com a colaboração de cada um de vocês, este nosso biênio será extremamente exitoso”. Com essa declaração, o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, 3º Vice-Presidente, abriu a primeira sessão de julgamento presencial da Seção de Direito Público do TJRJ.

Estavam presentes os desembargadores Claudio Luis Braga Dell’Orto, Patricia Ribeiro Serra Vieira, José Roberto Portugal Compasso, Monica Feldman de Mattos, Sergio Seabra Varella, Renata Machado Cotta, Marcelo Lima Buhatem, Marianna Fux, Cintia Santarém Cardinali e André Luiz Cidra, além da procuradora da Justiça, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea.

Câmaras de Direito Público e de Direito Privado

Em setembro de 2022, a especialização de competências na 2ª instância foi decidida pelo Tribunal Pleno. Em 25 de janeiro deste ano, o TJRJ editou a Resolução OE nº 01.2023, que dispõe sobre a especialização de competências na segunda instância do Tribunal. Com essa alteração, que visa proporcionar ganho em celeridade e qualidade aos julgamentos das matérias, as 28 Câmaras Cíveis foram transformadas em 22 Câmaras de Direito Privado e seis de Direito Público.  

 Departamento de Comunicação Interna

Foto: Rosane Naylor