TJRJ é o tribunal com os menores prazos do país nos processos de violência doméstica
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é o tribunal mais célere em relação aos prazos dos processos de violência doméstica e/ou feminicídio do Brasil.
O TJRJ apresentou o menor tempo de tramitação de processos desses crimes em 2022 – 10 meses em varas exclusivas e 1 ano e 3 meses em varas não exclusivas.
O tempo médio do processo pendente em varas exclusivas do TJRJ é de um ano e um mês, menos da metade da média nacional, que é de dois anos e 11 meses.
O Tribunal do Rio também foi o que registrou prazo menor do início do processo até a primeira sentença: um ano. No total do Poder Judiciário, esse período foi, em média, de 2 anos e 10 meses.
O tempo de tramitação do processo é a métrica utilizada para medir a duração média ou o tempo médio que um processo leva para ser finalizado no Poder Judiciário. Esse indicador é fundamental para avaliar a celeridade do Poder Judiciário na resolução de casos e, de forma transversal, a garantia do direito ao acesso à Justiça.
Os dados integram o relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha: ano 2022” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo abrange a atuação do Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha e revela que ingressaram no Poder Judiciário 640.867 mil processos de violência doméstica e familiar e/ou feminicídio em 2022.
Medidas protetivas
Conforme o Painel de Monitoramento das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha, durante o ano de 2022 foram proferidas 550.620 decisões de medidas protetivas de urgência, das quais 67% foram pela concessão e 11% pela concessão em parte.
Levando-se em consideração os deferimentos parciais com os deferimentos totais, o tribunal que mais defere medidas é o do Rio de Janeiro – 97% de deferimento, sendo 12% com deferimento parcial e 85% com deferimento total.
COEM
A proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar é um dos compromissos do Poder Judiciário fluminense. O TJRJ atua em diversas frentes e grande parte das iniciativas estão concentradas na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM), órgão permanente na estrutura organizacional do Tribunal.
Entre suas atribuições, a COEM contribui para o aprimoramento da estrutura e das políticas do Poder Judiciário na área do combate e da prevenção à violência contra as mulheres; apoia os juízes e as juízas, os (as) servidores (as) e as equipes multidisciplinares para a melhoria da prestação jurisdicional; colabora para a formação inicial, continuada e especializada de juízes e juízas, servidores (as) e colaboradores (as), na área do combate e prevenção à violência contra a mulher; e identifica e dissemina boas práticas para as unidades que atuem na temática da violência contra a mulher.
Mais informações sobre as iniciativas e projetos do Poder Judiciário fluminense no combate à violência de gênero podem ser encontradas na página do Observatório Judicial de Violência Contra a Mulher.
Departamento de Comunicação Interna