STF recebe inscrições para vaga de juiz do Conselho Nacional do Ministério Público até 6 de julho

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe inscrições de juízes e juízas interessados em se tornar membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), até o próximo sábado (6/7).

O preenchimento de vagas está previsto no art. 130-A, inc. IV, da Constituição Federal. O  Conselho Nacional do Ministério Público é presidido pelo procurador-geral da República e formado por 14 membros – dois deles são juízes indicados um pelo STF e um pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) –, tem sede em Brasília e é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros. 

Inscrições

Os candidatos deverão se inscrever no site do STF e preencher o formulário com informações pessoais e institucionais, além de anexar o currículo para ser analisado pela Corte Superior. O nome a ser indicado para o CNMP será escolhido em sessão administrativa. Depois de aprovado em sessão do Supremo, o nome é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, ao Plenário do Senado Federal para ser sancionado pelo presidente da República.

Para acessar o edital e o formulário para as inscrições, clique aqui.

Departamento de Comunicação Interna