ASSIS: nova ferramenta de IA auxiliará magistrados na elaboração de minutas de sentença

O Secretário-Geral de Tecnologia da Informação Daniel Haab com os juízes Rodrigo Moreira Alves e Alberto Republicano
 

Nesta sexta-feira (30/08), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) lançou o ASSIS, uma ferramenta de suporte à jurisdição capaz de construir minutas de relatórios, decisões e sentenças em processos judiciais eletrônicos.  
O evento ocorreu em um workshop ministrado para juízes na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), no qual foram exploradas as dimensões históricas e conceituais da inteligência artificial generativa, seu uso ético e responsável, bem como o emprego prático das funcionalidades do ASSIS para o trabalho.

A oficina foi aberta pelo desembargador Cláudio Dell'Orto, presidente do Comitê Gestor de Inteligência Artificial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (CGIA), e ministrada por Walter Capanema, professor da EMERJ; Alberto Republicano, juiz auxiliar da Presidência; Rodrigo Moreira Alves, juiz e diretor-adjunto da AMAERJ;  Daniel Haab, Secretário-Geral de Tecnologia da Informação; e Sidney Loyola de Sá, desenvolvedor da Assessoria de Inteligência Artificial da SGTEC.

O desembargador Cláudio Dell'Orto, presidente do Comitê Gestor de Inteligência Artificial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (CGIA), e o professor Walter Capanema
 

“No Judiciário, onde trabalhamos no campo da linguagem, essas ferramentas de Inteligência artificial permitem que a comunicação se dê de uma forma mais eficiente, clara e rápida. E a rapidez é um instrumento, hoje, essencial para que se tenha uma decisão justa. Não adianta uma decisão tardia. Nós precisamos de uma decisão que alcance o fato social no momento que ele está ocorrendo ou num momento próximo. Eu acredito que esses mecanismos possibilitarão que tenhamos um Judiciário mais comprometido com a realização de uma Justiça que atenda aos anseios da sociedade", destacou o desembargador Cláudio Dell"Orto.

Na primeira fase de produção, o ASSIS será implantado para uso exclusivo de magistrados, em 54 juizados especiais cíveis e fazendários. A partir dos resultados obtidos no projeto piloto, serão incorporadas outras competências ao portfólio de atuação do sistema.
 
“Esse é um dia histórico, no qual inauguramos uma iniciativa pioneira no sistema de Justiça brasileiro, marcando um divisor de águas no apoio à atuação dos magistrados para a construção de suas minutas de sentença”, destacou o juiz Alberto Republicano, acrescentando que “o foco do produto é o incremento expressivo na produtividade dos juízes, sem esquecer que responsabilidade, ética, segurança e transparência são valores que nortearam todo o desenvolvimento do programa.”
 
Sobre a ferramenta, o secretário-geral Daniel Haab afirmou: “O ASSIS será treinado a partir do acervo pessoal de modelos de sentenças e decisões de cada magistrado, assimilando o perfil decisório e o estilo redacional daquele juiz. Dessa forma, a experiência do usuário será altamente customizada e familiar, evitando desvios nas minutas propostas em relação às expectativas“. 
 
“Além disso, todos os dados transacionados pelo e para o ASSIS estão hospedados em ambiente de nuvem isolado e contratualmente blindado, de modo que as informações pessoais, processuais, sigilosas ou críticas aplicadas pela ferramenta nunca serão reutilizadas para a formação ou treinamento de outros algoritmos e modelos de linguagem que não o do TJRJ”, completou Haab.

O professor Walter Capanema complementou: “Existe uma natural resistência das pessoas a essa modernidade, o que vamos mostrar aqui, até para trazer uma tranquilidade, é que a IA vai ser um grande assistente para o juiz, para que ele tenha a possibilidade de trabalhar com modelos mais eficientes, com maior qualidade e em menor tempo. A ideia não é retirar o trabalho de ninguém.”

O ciclo de desenvolvimento do ASSIS contou com a participação efetiva de juízes do TJRJ, representados no workshop por Rodrigo Moreira Alves. Em conjunto com a equipe técnica da ASSIA/SGTEC, os magistrados testaram e treinaram os modelos de linguagem e algoritmos utilizados na arquitetura da solução.
 
A segunda turma de juízes passará pelo workshop no dia 06 de setembro. A participação na oficina é requisito necessário para a liberação do uso do ASSIS pelos magistrados.

Os participantes do Workshop para juízes
 

Cooperação

O TJRJ já está em fase de tratativas com outros tribunais, ministérios públicos, defensorias e procuradorias de diversos estados, que manifestaram interesse em realizar acordos de cooperação técnica para a cessão da tecnologia do ASSIS.

(Fonte: SGTEC)
Fotos: Rosane Naylor