COEM: TJRJ assina convênio com a Secretaria de Estado da Polícia Militar

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) assinou o Convênio de Cooperação com a Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM) para realização de grupos reflexivos para homens policiais militares autores de violência doméstica, bem como capacitações permanentes com foco em questões de gênero, direitos humanos e acesso à Justiça para policiais militares.

O convênio também se propõe a elaborar um curso de formação de instrutores, por meio do Setor de Ensino da Polícia Militar, com a colaboração da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM).

Estiveram presentes no evento o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; a Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM), desembargadora Adriana Ramos de Mello; o vice-presidente do Conselho Consultivo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador Cláudio Luís Braga Dell’Orto; o Secretário de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Marcelo Menezes de Nogueira; o desembargador Wagner Cinelli, presidente dos COGENs, além de membros da corporação e promotoras de Justiça.

Em seu discurso, o presidente do TJRJ exaltou a parceria entre o Poder Executivo e a Polícia Militar, ressaltando a importância da criação de projetos de combate à violência e da assinatura do termo de cooperação. “O mundo ideal é um mundo sem violência, mas o problema existe, e é nosso dever enfrentá-lo. O Judiciário tem que estar atento a isso e devemos fazer todo o possível para reduzir os efeitos da violência doméstica.”

Desde 2019, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Polícia Militar possuem convênio, com a criação do programa Patrulha Maria Penha – Guardiões da Vida, que tem como objetivos a implementação da Patrulha em todos os batalhões de área da PMERJ e o atendimento e monitoramento das mulheres com Medidas Protetivas de Urgência deferidas pelo Poder Judiciário, além da fiscalização de seu cumprimento pelos agressores.

“O Tribunal vai acompanhar o projeto desde o início, verificar e identificar os resultados. A gente espera que futuramente esse protocolo seja expandido para outras unidades e outros batalhões, para levar essa reflexão sobre a violência contra a mulher para todos os locais”, declarou a desembargadora Adriana Ramos de Mello.

“A expectativa é que a gente consiga, principalmente, criar uma cultura de não agressão, de inibir possíveis agressores, inibir aqueles abusadores contumazes, ou seja, aquelas pessoas propensas a cometer esse tipo de delito que é tão reprovável pela nossa instituição”, disse o coronel da PMERJ.

“Esses grupos reflexivos são importantes para permitir, muitas vezes, a orientação das pessoas envolvidas nessas relações, para que elas estejam capacitadas a entender o problema e talvez encontrar uma outra solução que não seja a solução da violência", disse Cláudio Luís Braga Dell’Orto, representando o diretor-geral da EMERJ, Marco Aurélio Bezerra de Melo.

Os grupos reflexivos atuarão nas questões da violência para minimizar a ocorrência desses fatos junto à PMERJ, e serão realizados dentro de uma unidade prisional específica para homens policiais militares autores de violência.

“O protocolo também prevê a capacitação em gênero e direitos humanos dentro da formação da própria Polícia Militar, para que policiais militares, sejam homens ou mulheres, possam ter esse tipo de capacitação específica na temática. Hoje eu acho que representa um grande avanço para as mulheres e para a sociedade fluminense poder ter esse espaço multidisciplinar”, pontuou Adriana Ramos de Mello.

Fotos: Brunno Dantas

Departamento de Comunicação Interna