NUPEMEC realiza cerimônia de certificação do seminário de capacitação de Consensualidade para Prevenção e Solução de Conflitos no âmbito da Receita Federal
A cerimônia de certificação do Seminário de Capacitação – Técnicas e Ferramentas de Consensualidade para Prevenção e Solução de Conflitos no Âmbito da Receita Federal do Brasil foi realizada na segunda-feira (16/12). O evento, que ocorreu entre os dias 4 e 13 de novembro de 2024, foi organizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e oferecido pela Escola de Mediação (EMEDI) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Destinado a auditores fiscais e servidores da Receita Federal, o seminário teve como foco a capacitação em técnicas autocompositivas, como mediação, conciliação e negociação, essenciais para a implementação do Procedimento de Consensualidade Fiscal, conforme a Portaria RFB Nº 467/2024.
"O seminário teve a finalidade de apoiar a iniciativa da Receita Federal em instituir, com a Portaria RFB nº 467, o Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso, e contou com a participação de especialistas no campo da consensualidade, que abordaram, ao longo de 20 horas de conteúdo, temas relacionados aos mecanismos autocompositivos e à comunicação não-violenta em matéria tributária", afirma Claudia Ferreira de Souza, Coordenadora Geral do NUPEMEC.
"A formação foi toda pensada para aprimorar as habilidades de negociação e comunicação dos servidores da Receita Federal, com o objetivo de promover soluções mais rápidas e eficientes para as controvérsias e reduzir a judicialização", continua.
O seminário também destacou a criação do Centro de Prevenção e Solução de Conflitos Tributários e Aduaneiros (Cecat), estrutura criada para aplicar a consensualidade no contexto da Receita Federal e essencial para a melhoria da gestão fiscal no país.
Ao final da capacitação, os participantes receberam o certificado de conclusão, reconhecendo sua qualificação para implementar as práticas de consensualidade no dia a dia da Receita Federal. Essa ação se alinha às diretrizes da Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, contribuindo para uma administração pública mais eficiente, inclusiva e responsável.
Com a conclusão do seminário, a Receita Federal dá mais um passo importante na adoção de métodos consensuais para a resolução de disputas, alinhando-se às melhores práticas de gestão pública e fortalecendo o compromisso com a celeridade e a justiça nos processos tributários.
Departamento de Comunicação Interna