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MPRJ anuncia ‘Enunciados Institucionais’
Notícia publicada por DECOI - TJRJ em 15/01/2025 17:57

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anuncia a plataforma ‘Enunciados Institucionais’.

Os Enunciados, que consistem em entendimentos e diretrizes sobre a ação do Parquet fluminense em suas diversas áreas, são estabelecidos por meio das Jornadas Institucionais, na forma da Resolução GPGJ nº 2.491/2022, alterada pela Resolução GPGJ nº 2.588/2024, e orientam promotores e procuradores de Justiça na tomada de decisões em processos judiciais e extrajudiciais, buscando garantir maior resolutividade, efetividade, igualdade e segurança jurídica em sua atuação.
 
Departamento de Comunicação Interna