TJRJ recebe material do Programa Fazendo Justiça para orientar ações na área criminal e de medidas socioeducativas
O Programa Fazendo Justiça, que atua em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, entregou ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manuais, cartazes e cartilhas para serem distribuídos na Vara de Execuções Penais, Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas, Varas da Infância e Juventude, Varas de Execução de Medidas Socioeducativas e Centrais de Custódia, entre outras unidades.
O material com relatórios de gestão, informações sobre centrais de vagas, política prisional, penas alternativas e orientações sobre coleta biométrica tem o objetivo de auxiliar a prestação jurisdicional do Poder Judiciário fluminense na área criminal e de medidas socioeducativas.
Sobre o Fazendo Justiça
A partir de setembro de 2022, o Fazendo Justiça entrou em mais uma etapa, contando com o protagonismo do Judiciário para a articulação de atores em rede com foco na qualificação de etapas do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Segue apostando no diálogo interinstitucional em diferentes níveis federativos, fomentando ações customizadas a cada unidade da federação.
As incidências são direcionadas para (a) aperfeiçoar os procedimentos de porta de entrada, (b) garantir a regularidade no cumprimento da decisão judicial nas medidas penais e socioeducativas e (c) qualificar a inclusão social na porta de saída.
Para esse fim, propõe a criação ou melhoria de produtos, estruturas e serviços; promove eventos, formações e capacitações; gera produtos de conhecimento e apoia produção normativa do CNJ.
Ao todo, são 29 ações desenvolvidas de forma simultânea com foco em resultados concretos e sustentabilidade de médio e longo prazo. Nesta terceira etapa (2022/2023), buscamos a consolidação de entregas e transferência de conhecimento trabalhando de forma alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial, o Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Sob a coordenação de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, o Conselho Nacional de Justiça segue atuando em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento com um portfólio de ações para todo o ciclo penal e também para o ciclo socioeducativo, desde a porta de entrada até a porta de saída.