Prazos processuais vão ficar suspensos no período do Carnaval

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, assinou o Ato Executivo nº 33/ 2023, que suspende as atividades e os prazos processuais nos próximos dias 17, 20, 21 e 22 deste mês (sexta, segunda, terça e quarta-feira) nas unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

A medida compreende o calendário do Carnaval e a Quarta-Feira de Cinzas. Durante este período, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro funcionará em regime de plantão, a partir das 18h da próxima quinta-feira (16/2).  

A suspensão das atividades e dos prazos considerou os termos do Decreto Estadual nº 48.363, do último dia 08 deste mês, que estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e também o disposto no inciso III, do artigo 66 da Lei Estadual nº 6.956, de 13 de janeiro de 2015 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias).

O Ato Executivo foi publicado na edição da última sexta-feira (10/2) do Diário da Justiça Eletrônica.