Criação de Protocolo Integrado para Investigação e Julgamento com Perspectivas de Gênero nos Crimes de Feminicídio tem novo debate em abril

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM) definiu nesta quarta-feira (08/03), Dia Internacional da Mulher, a data para a próxima reunião sobre o Protocolo Integrado para Investigação e Julgamento com Perspectivas de Gênero nos Crimes de Feminicídio. No dia 10 de abril, representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Policias Civil e Militar irão se encontrar para debater a criação e a aplicação do Protocolo Integrado.

O objetivo do novo projeto é fortalecer o Protocolo Violeta-Laranja em todo o estado do Rio e propor uma ação integrada para combater o assassinato de mulheres por razão de gênero, tipificação que aumentou nas últimas décadas. Em 2022, 118 novas ações de feminicídio foram registradas no TJ do Rio. 

O Protocolo Violeta Laranja foi implementado em todo o estado, através do Provimento nº 82/2020, a fim reduzir o lapso temporal entre o registro do fato e a decisão judicial que concede medidas protetivas, bem como dar maior efetividade e proteção às vítimas sobreviventes e indiretas nos processos de feminicídio. Além de garantir a segurança e a proteção máxima das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. 

O debate sobre a criação do protocolo foi iniciado no dia 1º de março. Na ocasião, participaram do encontro a coordenadora da COEM, juíza Adriana Ramos de Mello, e as magistradas Luciana Fiala, Katerine Jatahy, Tula Corrêa de Mello, Elen de Freitas e Daniela Bandeira; a pesquisadora Livia Paiva, do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia da EMERJ; a delegada do Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher, Gabriela Von Beauvais, e a delegada da DEAM de São João de Meriti, Bárbara Lomba; a delegada titular da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense, Carolina Medeiros; a major Bianca, do Programa Patrulha Maria da Penha; as defensoras públicas Flávia Nascimento e Maria Matilde Alonso; e a procuradora de Justiça Carla Araújo, do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. 

Mais informações sobre as iniciativas e projetos do Poder Judiciário fluminense no combate à violência de gênero podem ser encontradas na página do Observatório Judicial de Violência Contra a Mulher:

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JGP/FS