Presidente do TJRJ destaca importância da Semana Nacional do Registro Civil
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Cardozo, destacpu a importância da Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se! para a população em situação de rua. O evento será realizado entre os dias 9 e 11 de maio, no Fórum Central, com o objetivo de atender a população de rua, que está sem documentação. A meta é atender cerca de 500 pessoas por dia.
"Este evento é essencial para assegurar que aqueles que se encontram sem documentação possam regularizar sua situação e desfrutar plenamente dos seus direitos como cidadãos. A falta de documentos básicos, como a Certidão de Nascimento, dificulta o acesso a vários serviços e benefícios proporcionados pelo governo. Será uma ótima oportunidade para quem precisa recuperar ou adquirir esses documentos gratuitamente e com o suporte de diversos órgãos públicos", enfatizou o presidente.
A Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se! é organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um resultado do trabalho idealizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que une a experiência dos tribunais de Justiça e dos tribunais regionais federais para assegurar a emissão de documentos.
“O projeto traz reflexos concretos no cotidiano daqueles que dependem diariamente da atuação estatal para condições mínimas de dignidade e existência”, destaca Salomão.
A iniciativa conta com a parceria da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). De acordo com juiz auxiliar da CGJ Sandro Pitthan Espindola, a expectativa é fazer com que a população que está sem a documentação básica, começando pela Certidão de Nascimento, aproveite essa oportunidade.
“Tem diversas pessoas que possuem o registro, mas perderam a certidão ou pessoas que equivocadamente, acham que a DNV (Declaração de Nascido Vivo) recebida na maternidade já é o registro de nascimento. Enfim, essa é uma oportunidade para recuperar os documentos”, explica o juiz.
O magistrado aponta ainda que são inúmeros os motivos que fazem com que as mães não registrem seus filhos, como, por exemplo, a ausência de pai, falta de documentação por parte da mãe, dificuldades financeiras, entre outros. “As pessoas ainda pensam que o Registro Civil é pago. Este serviço é totalmente gratuito”, ressalta o juiz.
O Registro Civil é o primeiro passo para que o cidadão tenha todos os demais documentos e que possa participar de benefícios concedidos pelo governo. A Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se, que acontece nos dias 9, 10 e 11 de maio, das 8h às 13h, na Praça do Expedicionário, no Beco da Música, ao lado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Centro, conta com o apoio de vários órgãos e vai oferecer a população serviços gratuitos como: emissão de 2ª via de Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito, Carteira de Identidade, CPF, Certificado de Reservista, Título de Eleitor, CadÚnico, e Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), entre outros."
Também participarão o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), Tribunal Regional Federal (TRF-2), Governo do Estado, Prefeitura do Rio, Detran-RJ, Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e a Pastoral do Menor.
