TJRJ participa da “Semana do Bebê 2023 – Relações Familiares, Saúde Integral e Socioeducação”

A Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Infância e Juventude e Idoso (Cevij) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) participou nesta quarta-feira (9/8) de mais uma edição da “Semana do Bebê 2023 – Relações Familiares, Saúde Integral e Socioeducação”, em homenagem ao I Centenário do Primeiro Juizado da Infância do Brasil, no Auditório da Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire, na Ilha do Governador. Criada em 2015, a iniciativa reúne uma rede de parceiros, como o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), o Unicef, Defensoria Pública, Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ) - através do projeto ‘Pai Presente’, vinculado à Vara de Registros Públicos -, organizações não governamentais e secretarias municipais de Educação e Saúde. O evento abordou o tema “Direito básico à Documentação Civil e Fortalecimento dos Vínculos Familiares na Socioeducação”.

A juíza Raquel Santos Pereira Chrispino, da Cevij, destacou, durante o debate, assuntos como identidade, direito básico à documentação civil e o fortalecimento dos vínculos familiares na socioeducação.

“O objetivo do tema é dar foco e atenção aos bebês dos adolescentes que já são pais dentro do Degase. Discutimos a importância de se ter um olhar sensível e cuidadoso voltado para essa questão. Esse assunto é de extrema importância e deve ser debatido porque muitos não possuem documentação civil e, portanto, seus filhos também não possuem. A documentação básica é um dos recursos mais importantes para reforçar os vínculos entre pai e filho, inclusive porque, ao receberem a certidão de nascimento, conquistam a carteira de identidade, CPF, podem obter o certificado de alistamento militar e a carteira de trabalho. Com isso, passam a ser reconhecidos pelo Estado e a carteira de trabalho é essencial para conquistarem uma oportunidade no Programa Jovem Aprendiz e para conseguirem um trabalho”, disse.

A defensora pública Paula Formoso Portilho Arraes, subcoordenadora da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica), defendeu a participação conjunta das instituições na discussão sobre a questão.

“Nossa participação no grupo fortaleceu o discurso institucional. Saímos do debate estritamente jurídico para a discussão ampliada, voltada também para a saúde. É preciso aproximação de familiares através da documentação civil. A partir dela é possível ter uma trajetória de vida e a vida passa a ter um outro significado”, explicou.

O diretor-geral do Degase, Victor Poubel, ressaltou a importância de promover a reflexão sobre as relações familiares, saúde mental e socioeducação.  “Acreditamos que este debate só tem a contribuir para o enriquecimento e desenvolvimento humano e social de cada adolescente, frisou.

Amanhã (10/9), a mesa "Relações Familiares, Educação e Saúde Integral" será realizada a partir das 10h, no Museu da Justiça, no Centro do Rio de Janeiro.

Participaram do encontro também a juíza titular da 3ª Vara de Família de Belford Roxo, Ana Helena Rodrigues; a subcoordenadora da Infância e Juventude da Defensora Pública, Angélica Rodrigues da Silveira; a promotora de justiça Caroline Enne, assistentes sociais, psicólogos e equipe técnica interdisciplinar cível do TJRJ.

SV/MB