Justiça Itinerante comemora 15 anos de atuação em Campos dos Goytacazes
O projeto da Justiça Itinerante comemora hoje (4/12) 15 anos de atuação em Campos dos Goytacazes, no norte do estado, com extensa programação de palestras de juízes e demais representantes do judiciário fluminense, além de entidades de defesa dos direitos do cidadão.
Após a abertura, que contou com a presença de autoridades do município, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, idealizadora do projeto, destacou em sua palestra a importância e o objetivo da iniciativa inédita do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com a atuação das equipes de juízes, promotores e defensores públicos que utilizam ônibus itinerantes para percorrer os municípios e facilita o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, incentivando a cidadania e modernizando a prestação jurisdicional.
Entre os serviços oferecidos estão casos de Vara de Família (ação de alimentos, guarda, divórcio, conversão de união estável em casamento, investigação de paternidade); atendimento para o registro civil de pessoas, com foco no registro tardio de nascimento, para o público que não possui certidão; e casos do Juizado Especial Cível que tratam de questões sobre Defesa do Consumidor.
A programação comemorativa dos 15 anos da Justiça Itinerante em Campos prosseguirá até o final da tarde com palestras que têm como temas o “Direito ao nome”, “Execução de alimentos”, “Diversidade Social”, “A importância do Procon na resolução de conflitos extrajudiciais, “Violência Doméstica: efeitos da guarda e convivência sob a ótica da Lei 14.173/23”, “Direito da Natureza”,”Direitos das Pessoas idosas”, “O acesso do cidadão ao Direito Médico”, “Mitos da Guarda Compartilhada”, “Feminícidio: O papel da polícia civil na proteção às vítimas e resolução dos crimes”, “Trabalho da Patrulha Maria da Penha”, entre outros.
PC/MB