X Encontro do Consepre é encerrado no TJRJ
Cerimônia de encerramento do Consepre foi realizada nessa sexta, 15, no auditório des Estenio Cantarino Cardozo
A cerimônia de encerramento do X Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi realizada na tarde desta sexta-feira (15/03), no auditório Desembargador Estenio Cantarino Cardozo, no Tribunal de Justiça do Rio. Na oportunidade, o presidente do Consepre, desembargador Carlos França, agradeceu a hospitalidade do Rio de Janeiro e anunciou a realização do próximo encontro na Cidade de Cuiabá, Mato Grosso, nos dias 5, 6 e 7 de junho.
“Queria agradecer do fundo do coração ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e a toda sua equipe. Fomos recebidos com atenção e gentileza próprios dos cariocas. O Rio deu show em organização, competência e acolhimento. O Consepre sai desse encontro engrandecido com a profundidade dos debates realizados”, declarou.
Já o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Cardozo, agradeceu a oportunidade de receber o X Encontro do Consepre. Em sua fala, ele também ressaltou a importância da união dos tribunais estaduais do país.
“Sinto, a cada evento, a força e crescimento do Consepre. Esses encontros são importantes para unir, cada vez mais, os tribunais. As lutas não podem ser isoladas, elas devem ser conjuntas. É isso que fortifica o Poder Judiciário”, destacou.
Carta do Rio de Janeiro
Durante os dias de encontro, os presidentes dos tribunais estaduais do país abordaram temas de interesse do Poder Judiciário, como cooperação, inclusão digital e gestão eficiente, além de compartilhar experiências e boas práticas. Como resultado, ao fim do evento foi apresentada a “Carta do Rio de Janeiro”, documento que reúne sete conclusões e deliberações dos magistrados participantes.
Íntegra do documento:
Carta do Rio de Janeiro
O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, reunido no Rio de Janeiro-RJ, ao fim do 10º Encontro do Conselho, havido nos dias 13, 14 e 15 de março de 2024, divulga, para conhecimento público, suas conclusões aprovadas por unanimidade.
1.REAFIRMAR a importância de se garantir a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal e Territórios, insculpida na Constituição Federal de 1988.
2. GARANTIR o apoio dos Tribunais de Justiça do Brasil ao cumprimento da Resolução CNJ 525/2023, que dispõe sobre ação afirmativa de gênero, para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau, para fins de preenchimento das vagas disponibilizadas pelo critério de merecimento.
3. ASSEVERAR a relevância da iniciativa do Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Roberto Barroso, de implementação da Resolução CNJ n2 547 /2024, que prevê a extinção das execuções fiscais com valor de até 10 mil reais em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis, como medida eficaz para o tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário.
4. APOIAR as ações de implementação de políticas públicas coordenadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, capitaneada pelo Ministro Luís Felipe Salomão, com destaque para o Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e Egressos de Unidades de Acolhimento - Programa “Novos Caminhos" (PNC), o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas - Programa "Solo Seguro Favela" e o Programa “Um Só Coração", cujo objetivo principal é simplificar e tomar mais eficiente o processo para doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.
5. RESSALTAR a necessidade de se estimular a adoção de boas práticas de governança, gestão de riscos e compliance no âmbito do Poder Judiciário Estadual, em alinhamento à Lei Federal n2 14.133/2021, buscando-se a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à sociedade, por meio de uma gestão fundada nas premissas da eficiência, transparência e sustentabilidade.
6. DESTACAR a relevância de se fomentar a criação de fóruns permanentes de cooperação entre os tribunais e órgãos do sistema de Justiça, como catalisadores de projetos e boas práticas, disseminação do conhecimento, compartilhamento de ideias e alinhamento de ações de gestão, visando à melhoria dos serviços judiciários.
7. MANIFESTAR apoio ao projeto de implantação dos Pontos de Inclusão Digital (PDI), do Conselho Nacional de Justiça, coordenado pelo Conselheiro Giovani Olsson, mediante instalação de salas que permitam, de forma adequada, a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual.
MG/ FS
Fotos: Felipe Cavalcanti
https://www.flickr.com/photos/pjerjoficial/albums/72177720315415855