"Vocês não estão sós!": live reforça apoio do TJRJ às vítimas de violência doméstica

Ainda bem, a sociedade está largando de mão esse chavão antigo e inapropriado de que ‘em briga de marido e mulher não se mete a colher’, afirmou a juíza Luciana Fiala, comemorando o aumento no número de pessoas que denunciam ocorrências de violência contra a mulher. Ao lado da assistente social e servidora do TJRJ, Soyanni Alves, a juíza, titular do V Juizado de Violência Doméstica da Capital, participou, nesta terça-feira (19/3), da live “Assuntos Legais: Atuação do Tribunal de Justiça do Rio no Combate à Violência Contra a Mulher”.

Transmitida pelos canais oficiais no Poder Judiciário fluminense no YouTube e Instagram, a live apresentada pela assessora de imprensa Silvia Fernandes, debateu sobre as políticas públicas do TJRJ voltadas para garantia de direitos das vítimas de violência, bem como o atendimento para quem sofre algum tipo de violência.

“Hoje podemos afirmar que a sociedade está reagindo à violência contra a mulher. Após o período da pandemia da Covid, pude verificar, na minha sala de audiências, o aumento significativo de testemunhas. Vizinhos, transeuntes, porteiros, hoje eles chamam a polícia e impedem a continuação dos atos de agressão. E, mais que isso, vão em juízo prestar depoimento”,

A magistrada pontuou sobre os primeiros sinais do que chama de ciclo de violência no relacionamento que devem ser observados pela mulher.

“É fundamental ficar atentas aos primeiros sinais. São períodos que se intercalam até as primeiras tensões, entre a lua de mel, um grito, uma ameaça, um pedido de desculpas e novo período de lua de mel até as próximas tensões. Essas agressões ocorrem em uma escalada. Muitas vezes começam com um grito, depois vira um soco, tentativa de esganadura, que podem culminar no feminicídio. Muitas mulheres, por dependência emocional, não se veem como vítimas. Elas se culpabilizam pela agressão que sofreu”, frisou.

A assistente social Soyanni Alves alertou sobre a importância de a mulher vítima de violência procurar orientação no Fórum mais próximo de sua residência.

“Geralmente, as mulheres que passam por uma situação de violência, chegam ao Tribunal após registrarem um boletim de ocorrência em uma delegacia. Por isso, é importante elas ficarem atentas para, 48 horas depois do registro, se dirigirem ao Fórum onde tem uma instalação da Defensoria Pública especializada no atendimento a essas mulheres. A Lei Maria da Penha inovou, disponibilizando uma Defensoria própria para assistir a essas mulheres”, ressaltou Soyanni.

Durante a live, a juíza Luciana Fiala destacou vários projetos desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça do Rio no eixo de combate à violência contra a mulher, como o  Protocolo Violeta Laranja, voltado para o atendimento à vítima de tentativa de feminicídio; o protocolo para o encaminhamento e atendimento de adolescentes e crianças vítimas de violência sexual; o Cejuvida, onde as mulheres que não têm como voltar para sua residência, após registrar a denúncia na delegacia, são encaminhadas para um abrigo onde são acolhidas.

“Temos, também, a Sala Lilás, voltada para o atendimento rápido e humanizado para que as medidas protetivas sejam deferidas o mais rápido possível e o aplicativo Maria da Penha Virtual, que é um app onde a mulher pode pedir medidas protetivas independente de ida à delegacia para registro de ocorrência. Ela digita os dados dela, da violência e do agressor e essas informações chegam rapidamente ao tribunal. E o mais importante, essa denúncia não fica registrada no aparelho celular da mulher”, destacou a juíza, citando, ainda os programas Patrulha Maria da Penha e Ronda Maria da Penha, desenvolvidos em conjunto com a Polícia Militar.  

O atendimento disponibilizado pelo TJRJ não se restringe à mulher vítima de violência doméstica, ressaltou a assistente social.

“Os atendimentos da equipe técnica, composta por assistentes sociais e psicólogos, são voltados não somente às mulheres que sofreram a violência doméstica, como também à família. Nossa ação visa subsidiar a decisão judicial, mas também oferecer um trabalho de orientação, reflexão e de encaminhamos aos diversos serviços de atendimento”, ressaltou Soyanni.

Para a juíza Luciana Fiala, é fundamental que o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica seja o mais célere possível.

“Aqui no Tribunal de Justiça do Rio, nós procuramos ser o mais rápido possível na resposta judicial aos casos de violência doméstica contra a mulher. A Justiça que funciona é a Justiça célere. Porque não adianta a gente dar uma sentença quatro anos depois do fato, chamar uma mulher para depor muito tempo depois dos fatos, pois, muitas vezes, ela já está em outro relacionamento, e não quer mais saber do que passou. Por isso é muito importante que tenhamos uma resposta rápida, não só para aquela mulher, mas para a sociedade.”

Já a assistente social, Soyanni Alves, considera a coragem como palavra-chave para enfrentar a situação de violência. Ela aconselha que as mulheres busquem apoio imediato, caso não se sintam em condições de enfrentá-la.

“Não costumamos dizer que uma mulher é vítima de violência doméstica, mas que está em uma situação de violência doméstica, ou seja, ela está passando por um momento na sua vida, que pode e deve ser superado. Por isso, é importante que essas mulheres identifiquem os pontos de apoio, os familiares que podem ajudá-las. Se for preciso, procurem os centros de apoio de políticas públicas voltadas para esse atendimento em seu município. Existem organizações de movimentos de mulheres que prestam apoio especializado. Vocês não estão sozinhas. Busquem ajuda, orientação e, principalmente, tenham coragem para enfrentar e superar essa situação”.

JM/FS

Fotos: Felipe Cavalcanti / TJRJ