TJRJ e CNJ assinam acordo para aprimorar cobrança da dívida ativa e fluxo de execuções fiscais

Na próxima segunda-feira (30/9), às 14h45, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, assinam Acordo de Cooperação Técnica para aprimorar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais no estado.

São ações judiciais propostas pelo Poder Público para cobrança de créditos públicos – como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas –, que não foram pagos pelos devedores e que, por esse motivo, foram inscritas em dívida ativa.

Também assinam o documento as Procuradorias-Gerais do Estado, dos Municípios do Rio de Janeiro, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Rio das Ostras, São João de Meriti, Três Rios, Niterói, Petrópolis, Magé, Maricá e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e do Município do Rio (TCM).

Na mesma ocasião, às 15h, haverá a cerimônia de implantação do Eproc - novo sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais do Poder Judiciário fluminense. A solenidade será no Plenário Desembargador Estenio Cantarino Cardozo, no Fórum Central.

Com uma série de funcionalidades que tornarão o andamento processual mais ágil, seguro e transparente, o Eproc permitirá a automação de tarefas rotineiras e uma gestão processual mais eficiente.

Serviço
Data: 30/9/24
Horário: 
- 14h45, assinatura do Acordo de Cooperação Técnica 
- 15h, implantação Eproc
Local: Plenário Desembargador Estenio Cantarino Cardozo, 10º andar da Lâmina I, Fórum Central - Rua Dom Manuel s/nº.

SP/MB