Juízas do Tribunal de Justiça do Rio participam de evento sobre gestão de precedentes no STF e no STJ

Evento reuniu magistrados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais de Justiça da Bahia (TJBA), de Santa Catarina (TJSC), do Espírito Santo (TJES), do Rio de Janeiro (TJRJ) e de Minas Gerais (TJMG)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu magistrados e servidores de Tribunais de Justiça e do Trabalho, nos dias 9 e dez de outubro, na quinta edição do “Projeto Imersão: Precedentes na Prática”. A iniciativa, desenvolvida pelo STF em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), promoveu a troca de experiências sobre gestão de precedentes – que é a tomada de decisões judiciais com parâmetro em julgamentos similares anteriores.

De acordo com o secretário de Gestão de Precedentes do STF, Ciro Grynberg, o evento permitiu troca de experiências sobre como identificar e sinalizar processos com precedentes para gestão nas Cortes.

“Os tribunais têm papel fundamental nesse processo, que é o de identificar e sinalizar novas questões representativas de controvérsia para as Cortes Superiores”, afirmou Ciro. Segundo o secretário, a gestão de precedentes reduziu o acervo do STF, que era de cerca de 150 mil processos, em 2006, para 22.085 hoje.

As juízas auxiliares da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Marcia Correia Hollanda e Ana Lúcia Vieira do Carmo, assim como as servidoras Fernanda Steele e Aparecida Sayão, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepac), participaram do evento representando o TJRJ. Para Márcia Correia Holanda, também integrante do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do TJRJ, a gestão dos precedentes contribui para a resolução uniforme de demandas que tenham a mesma controvérsia jurídica. 

“A aplicação dos precedentes vinculantes evita a dispersão jurisprudencial, a fim de que jurisdicionados, que tenham a mesma questão jurídica, recebam tratamento idêntico por parte do Poder Judiciário, garantindo, assim, a segurança jurídica que se espera da atuação jurisdicional. Além disso, a gestão dos precedentes é um importante fator de redução no ajuizamento de demandas, porque consolida o entendimento jurídico das Cortes Superiores e torna arriscada e temerária a propositura de ação com pretensão contrária à tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal”, conclui a juíza.

Durante os dois dias do evento, os participantes conheceram procedimentos da gestão dos precedentes qualificados e tecnologias utilizadas pelo STF como, por exemplo, o sistema de inteligência artificial aplicado para identificar e monitorar temas repetitivos, além do informativo de jurisprudência e rotinas adotadas na Corte. Estiveram presentes magistrados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais de Justiça da Bahia (TJBA), de Santa Catarina (TJSC), do Espírito Santo (TJES), do Rio de Janeiro (TJRJ) e de Minas Gerais (TJMG).

MF/FS

Foto: Divulgação STF/Antonio Augusto