Presidente do TJRJ destaca importância da Cartilha de Povos de Matriz Africana

 O desembargador Wagner Cinelli, Arethuza Dória, o presidente do TJRJ Ricardo Couto e o advogado Humberto Adami

Na tarde de quinta-feira (20/3), ao receber a nova edição da Cartilha dos Direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, ressaltou a importância da publicação. “No presente momento, ela tem uma importância maior porque, infelizmente, essa semana nós tivemos um ataque a uma magistrada exatamente por ela ser afrodescendente e nós repudiamos esse tipo de conduta de forma veemente, de maneira intensa. Nós não vamos permitir que isso exista. Nós não podemos admitir que a sociedade ainda tenha que ver esse tipo de conduta. Nós estamos atentos a toda e qualquer conduta que simbolize uma atitude racista. Nós nos colocamos contrários a isso e vamos atuar contra esse tipo de postura”, afirmou o presidente Ricardo Couto mencionando o ataque racista sofrido pela juíza Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes.

O principal objetivo da Cartilha dos Direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana é compilar, em uma só publicação, os direitos de povos de matriz africana que são protegidos pela Constituição Federal de 1988. 

A segunda edição da cartilha  traz atualizações em relação à versão original, que foi publicada em junho de 2023. A idealizadora do documento, a membra da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (Cevenb-OAB/RJ), Arethuza Dória, falou sobre a preocupação de facilitar a compreensão do texto e enfatizou que as leis citadas na cartilha protegem a liberdade religiosa e a prática de diferentes fés, criticando a intolerância religiosa: “Eu acho que atacar a fé de um ser humano é um crime contra a humanidade, porque o ser humano precisa ter fé. Então, não é sobre um tijolo, não é sobre uma estatueta, não é sobre uma miçanga, mas é algo intransigível, é algo imensurável, é algo que só quem vive, seja a fé que for, é que sabe”, afirmou.

Já o desembargador Wagner Cinelli, presidente do Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (Cogen-1º grau), lembrou que a iniciativa demonstra o comprometimento do Tribunal com reparações históricas. “A gente está tratando de um tema que é fundamental para a nossa sociedade, que é o tema da reparação, da equidade racial. O Brasil, no seu passado, teve uma tragédia chamada escravidão, foi o último país das Américas a abolir a escravidão e isso se reflete nas gerações seguintes, inclusive na nossa. E esse assunto não é apenas do interesse de quem está no movimento negro ou de quem é negro, é da sociedade toda, da sociedade civil toda e das instituições. Então, eu acho que nessa parceria a instituição Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro demonstra sua preocupação e tem uma atuação junto a essa questão”, completou.

O advogado Humberto Adami, presidente da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (Cevenb), também participou da entrega dos exemplares da segunda edição da Cartilha dos Direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana ao TJRJ e convidou o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, para visitar o Cemitério dos Pretos Novos e a Pequena África.

A cartilha 

A Cartilha dos Direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana apresenta leis que falam sobre o direito à igualdade racial, à segurança pública, à assistência religiosa, à educação de base, à atestado, à cultura como patrimônio cultural imaterial, à imunidade para templos religiosos, à liberdade religiosa, entre outros. Lista também endereços e telefones úteis como os das Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM), Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (Cidpol), da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj. O TJRJ disponibilizou a cartilha no portal dos Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (Cogens). Acesse por este link. 

VM*
*Estagiário com supervisão de MB.

Fotos: Rosane Naylor/TJRJ